Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público.
Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:
Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,
O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o projeto de Lei Orçamentária Anual, além de guardar compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as demais normas contidas na própria Lei Complementar nº 101/2000, conterá:
- em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais que é parte integrante da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
- reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e avaliação da situação financeira e atuarial.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações que servem de complemento à proposição inicial referente ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
As receitas, cuja arrecadação ocorre dentro do exercício financeiro, contribuem para o aumento das disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e nas ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, e provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, entre outras, são classificadas como
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,
Quanto à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que os tributos são espécies de:
Assinale a única alternativa que não apresenta uma despesa de capital.
Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de:
“É o ato de repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito trata da definição de qual estágio da receita orçamentária?
Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deverá
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. O princípio da legalidade orçamentária abrange somente o orçamento da União.
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. Se determinada receita deve ser excluída do cálculo do resultado primário, será classificada como receita financeira no identificador de resultado primário.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
O limite máximo para a caracterização de determinada despesa como de pequeno vulto, com o objetivo de concessão de suprimentos de fundos, pode variar de um ministério para outro.
