Quanto às noções de matemática financeira, de finanças em geral e de orçamento, julgue o item. Os resultados projetados em determinado orçamento devem ser revisados e modificados periodicamente durante a execução do orçamento.
O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:
Os créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual são denominados
O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,
Na LOA, a esfera orçamentária tem a finalidade de identificar a qual orçamento pertence a despesa. As três esferas orçamentárias são:
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.
II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público.
III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos.
IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública.
V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Sabe-se que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Nesse cenário, é corretor afirmar que o trecho acima está associado diretamente ao princípio orçamentário:
Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,
Suponha que o Município tenha contratado serviços de recapeamento de vias públicas e, ao final do exercício, tendo ocorrido o empenho dos recursos destinados às despesas correspondentes bem como a medição e atestação dos serviços realizados, não logrou efetuar o pagamento devido ao contratado pelos serviços efetivamente realizados. Considerando o regime constitucional e legal vigente para execução das despesas públicas, o Município deverá
A legislação básica sobre o sistema de planejamento orçamentário provém da Constituição Federal de 1988. Ele se constitui de três instrumentos orçamentários interdependentes: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. A lei de diretrizes orçamentárias dá as linhas gerais para o orçamento e compreende
Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
O deficit com o Programa de Dispêndios Globais integra a meta de superavit primário para o Setor Público consolidado, mas não considera as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.
Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que:
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
Assinale a opção correta quanto a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
