Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q620498 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emendas, que somente podem ser aprovadas se houver a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de

a) operação de crédito.
b) anulação de despesa.
c) antecipação da receita orçamentária.
d) recebimento de dívida ativa.
e) renegociação de precatórios.

92)

Q640100 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico Administrativo

No estudo do ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

a) o projeto de lei do Plano Plurianual é elaborado para períodos de dois anos
b) compete ao Poder Executivo a elaboração dos projetos de leis orçamentárias
c) o Ministério Público e a Câmara Municipal discutem e aprovam as leis orçamentárias
d) o Orçamento Anual estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte

93)

Q606947 - Quadrix - 2017 - CONTER - Contador

Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social

a) as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
b) as empresas públicas que recebam recursos para custeio.
c) as autarquias especiais.
d) os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
e) a Defensoria Pública da União.

94)

Q611023 - MÁXIMA - 2017 - SAAE de Raul Soares - MG - Técnico em Contabilidade

Cuida do Planejamento e do estabelecimento de metas de governo para o período de 4 anos: Assinale a alternativa CORRETA:

a) LRF;
b) LDO;
c) LOA;
d) PPA.

95)

Q598029 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Contador

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.

Errado
Certo

96)

Q598031 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Contador

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.

Errado
Certo

97)

Q620365 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição Federal estabelece como condição prévia

a) elaboração de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, que deve acompanhar o projeto da Lei Orçamentária Anual.
b) o limite de 0,5% da receita corrente líquida para isenção e anistia e de 1% para remissão e subsídios.
c) a espera de 180 dias para a entrada em vigor dessa medida.
d) ter como beneficiários imediatos micro e pequenas empresas.
e) o limite de 1000 salários mínimos nacionais para a concessão dos benefícios.

98)

Q566291 - CVEST - 2017 - IFPE - Administrador

A Lei Orçamentária Anual (LOA ) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da união para o ano subsequente. Com relação aos orçamentos compreendidos por essa Lei, analise as proposições a seguir.
I. É estabelecido o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. É estabelecido o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
III. É estabelecido o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
IV. É estabelecido o orçamento executivo cuja elaboração, votação e aprovação é de competência do Poder Executivo.
V. É estabelecido o orçamento misto, modelo no qual o orçamento é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo a sua votação e controle.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas

a) III e V.
b) I, III e IV.
c) II, IV e V.
d) I, II e III.
e) IV e V.

99)

Q598617 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das estatais.

Errado
Certo

100)

Q601782 - COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Assistente de Administração

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus elementos, é INCORRETO afirmar.

a) Os créditos suplementares visam aportar dotações orçamentárias de despesas já constantes na LOA.
b) Os chamados créditos extraordinários têm por objetivo reforçar recursos para despesas urgentes e imprevisíveis.
c) Os saldos financeiros, de créditos adicionais e de operações de crédito remanescente do orçamento anterior podem ser nominados de superávit financeiro do exercício anterior.
d) As chamadas operações de crédito referem-se ao remanejamento de valores constantes na LOA.
e) A diferença entre a arrecadação prevista e a realizada é chamada de excesso de arrecadação.

101)

Q597847 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Administrador

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.

Se determinado recurso consignado na lei orçamentária for destinado ao pagamento de contrapartida da União em empréstimos internacionais, tal destinação será demonstrada por meio do identificador de uso.

Errado
Certo

102)

Q340310 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade

No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso

a)
sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b)
apresentem as estimativas do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.
c)
indiquem os recursos necessários, admitidos somente os provenientes de anulação de despesa de capital.
d)
apresentem demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária e dos recursos financeiros para realização da obra.
e)
sejam compatíveis com a programação orçamentária e financeira e com as metas e prioridades estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais.

103)

Q301168 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União pelo Poder Executivo para discussão e votação pelo Poder Legislativo, a inclusão de uma obra, compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ocorrer por meio

a)
de Emenda proposta pelo Poder Executivo, cujo recurso necessário para a execução da obra seja decorrente de anulação de despesa com aquisição de imóveis.
b)
de Emenda proposta pelo Poder Legislativo, cujo recurso necessário para execução da obra seja decorrente de anulação de despesa com transferências tributárias constitucionais para municípios.
c)
do envio de mensagem pelo Presidente da Repú- blica ao Congresso Nacional para propor modificações no Projeto de Lei enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.
d)
de Emenda proposta pelo Poder Legislativo, cujo recurso necessário para a execução da obra seja decorrente de anulação de despesa com pessoal e seus encargos.
e)
de Emenda proposta pelo Poder Legislativo, cujo recurso necessário para a execução da obra seja decorrente de anulação de despesa com serviço da dívida.

104)

Q267573 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle

Considere que determinado chefe do Poder Executivo esteja no primeiro ano de exercício de seu mandato. Nesse caso, acerca do processo de elaboração, aprovação e execução do PPA, da LDO e da LOA, assinale a alternativa correta.

a) O projeto do PPA deve ser apresentado até quatro meses antes da apresentação do projeto da LOA.
b) O projeto da LDO elaborado no exercício mencionado deve ser compatível com o novo PPA aprovado.
c) As emendas ao projeto da LOA podem ser aprovadas, se forem compatíveis com o PPA e a LDO e indicarem os recursos necessários.
d) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA, ficarem sem despesas correspondentes somente poderão ser utilizados no exercício financeiro subsequente ao de execução do referido projeto.
e) Enquanto não aprovado o PPA, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital serão estabelecidos pela LDO.

105)

Q805075 - FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento

Conforme o Art. 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA 2014):
“Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2014 no montante de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e
três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do Art. 165, § 5o, da Constituição”:

I. o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II. o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
III. o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.”

A alternativa que melhor define o orçamento fiscal é:

a) tipo de orçamento, de caráter administrativo, que controla os dispêndios das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e todas as empresas controladas pela União, autarquias, fundações públicas instituídas pelo poder público e órgãos autônomos da administração direta), de modo a ajustá-los aos programas governamentais, tendo em
vista os objetivos, as políticas e as diretrizes constantes dos planos de governo;
b) reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado,
com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado;
c) integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê as quantias de moeda que, em um período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos através da arrecadação de tributos
das pessoas jurídicas e físicas residentes no País;
d) integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e constitui o detalhamento, sob a forma de um orçamento bem individualizado, dos montantes das receitas vinculadas aos gastos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e administração indireta, instituídos e mantidos pelo poder público.
e) plano de atuação fiscal do setor público para um determinado exercício ou período, isto é, a sistematização das intervenções pelas quais serão implementadas as políticas fiscais estabelecidas. Integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e refere-se ao orçamento do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidaspelo poder público.

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