Francisco, 80 anos, tem sequelas motoras e neurológicas de um AVC hemorrágico e é hoje um paciente acamado. Seu filho, Pedro, contraiu um empréstimo consignado na conta de aposentadoria do idoso e, com o recurso, adquiriu uma motocicleta e outros bens de consumo pessoal como relógios e roupas de marca.
Identifica-se aqui uma situação de:
A legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual traz uma preocupação com sua revitimização. Em casos de violência sexual, o seguinte cuidado pode ser tomado para evitar a revitimização:
Em processo administrativo, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou determinada empresa por formação de cartel, se valendo de interceptações telefônicas emprestadas do processo penal, as quais foram consideradas ilícitas e declaradas nulas pelo Poder Judiciário.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
No que se refere à gestão da mudança nas organizações, analise o seguinte trecho: “As mudanças
acontecem – de forma constante e imprevisível. Qualquer que seja a vantagem competitiva da empresa, ela depende das circunstâncias específicas em determinado momento, mas as circunstâncias mudam. O ambiente econômico oscila; surgem competidores de todas as partes; mercados aparecem desaparecem. O desafio das organizações não consiste apenas em produzir itens novos e inovadores – o desafio é equilibrar uma cultura que seja inovadora e que permita criar um negócio sustentável. E, para o indivíduo, a capacidade de lidar com a mudança está relacionada ao seu desempenho no trabalho e às recompensas que ele recebe”.
(Bateman, Thomas S.; Snell, Scott A. Administração: liderança e colaboração no mundo competitivo. 7. Ed. São Paulo: McGraw-Hill,2007.)
O trecho acima aborda o processo de mudança que impacta as organizações. Qual das alternativas abaixo representa uma afirmação CORRETA sobre a Gestão da Mudança nas organizações?
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o órgão ministerial demonstrou o interesse em ouvir, como testemunhas de acusação, Maycon e Wallace, os quais são, respectivamente, pai e irmão do acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível:
1. Princípio da legalidade
2. Princípio da intervenção mínima
3. Princípio da culpabilidade
4. Princípio da humanidade
( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do pode punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico.
( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal.
( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei.
( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.
Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao final das orientações, André respondeu: “pode deixar comigo” e apalpou as nádegas de Paula. Revoltada, Paula foi à delegacia fazer um registro da ocorrência.
Assinale a opção que melhor tipifica a conduta de André.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva:
Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprimento de pena privativa de liberdade já transitada em julgado.
No mês subsequente ao seu encarceramento, a apenada entra em trabalho de parto, sendo encaminhada para hospital público estadual para início dos procedimentos médicos.
Visando a evitar a fuga de Joana, o agente policial que a acompanhou tomou todas as cautelas necessárias, algemando-a na maca hospitalar durante todo o período em que ela esteve internada, inclusive durante o parto.
Nesse contexto, considerando as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas – Regras de Bangkok, é correto afirmar que o uso das algemas foi:
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Nas alternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre a Advocacia Geral da União.
Sobre o acesso e gerenciamento da área de transferência no Microsoft Windows 10 descrito no suporte, é possível afirmar que:
O Piauí, estado do Nordeste brasileiro, está localizado aproximadamente entre “2°30’ e 11° de Latitude Sul e entre 40° e 46° de Longitude Oeste. Considerando haver predominância da cobertura de seus terrenos, contextualizada na Bacia Sedimentar do Parnaíba e que essa característica correlaciona-se com as formas do relevo existentes no estado, assinale a alternativa CORRETA
Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação.
VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
Baseado em boas práticas em entrevistas e em inúmeros estudos empíricos, o protocolo NICHD é uma técnica muito usada ao redor do mundo na avaliação de casos de suspeita de abuso sexual infantil.
Faz parte das estratégias desse protocolo:
