Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870151 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.

a)
Injúria com preconceito, Art. 140, §3º do Código Penal.
b)
Injúria por motivo de discriminação ou preconceito, Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989.
c)
Calúnia, Art. 138 do Código Penal.
d)
Difamação, Art. 139 do Código Penal.
e)
Constrangimento ilegal, Art. 146 do Código Penal.

2)

Q870902 - FGV - 2024 - PM-RJ

Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo, incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de jogadores do time rival.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:

a) simples, com a incidência de uma majorante, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
b) simples, com a incidência de uma majorante, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade e à proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
c) qualificada, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
d) simples, sem causas de aumento de pena, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
e) qualificada, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade e à proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público.

3)

Q856611 - IBFC - 2023 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Socioeducativo

Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

a) Não constitui um ilícito criminal tipificado na Lei 7.71/16/89 negar ou obstar emprego em empresa privada, mas apenas uma infração administrativa
b) Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para
emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências
c) Serão punidos, na forma desta Lei, apenas os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião
d) Não constitui infração penal de preconceito as condutas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, pois estão abrangidos pelo direito de manifestação previstos na Constituição Federal do Brasil

4)

Q853468 - IDECAN - 2022 - POLITEC - BA - Perito: Técnico - Polícia Civil

Na sede da Polícia Civil, determinado policial impediu uma moça de entrar no elevador após dizer a todos presentes que
“não iria subir no elevador com uma neguinha feia”.

Com base no comentário em questão, assinale a alternativa correta:

a)
Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de difamação racial.
b)
Não há crime no caso, pois a moça não foi agredida fisicamente pelo policial.
c)
A conduta do policial é atípica do ponto de vista penal, porque nem configura crime de racismo e nem crime de injúria racial.
d)
Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de injúria racial.
e)
No caso, o policial praticou crime de racismo.

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