Q870308 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?

a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
b) A manifestação do pensamento é livre, sendo protegido o anonimato.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observada a censura e, em alguns casos, a licença.
d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive, a de caráter paramilitar.
e) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independente, do trânsito em julgado.

Direito Constitucional