É qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em um mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.
Trata-se da definição de
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.
A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.
Julgue o seguinte item, relacionados à indústria do petróleo e à sua demanda pelos consumidores no período entre 1973 e 1980.
Observou-se, nesse período, redução da demanda global do produto.
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As normas editadas pelas agências reguladoras no Brasil são equiparadas à lei, de acordo com o princípio da legalidade.
Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Uma política antitruste tem a finalidade de garantir condições de competição com vistas à eficiência econômica e ao adequado funcionamento dos mercados.
Uma empresa deseja mensurar a viabilidade econômica de um projeto de uma nova planta de produção. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O projeto deverá ser implementado se sua taxa interna de retorno for superior à taxa projetada para a inflação durante o mesmo período.
A respeito dos indicadores produzidos a partir da análise dos principais demonstrativos contábeis de uma empresa, julgue o item a seguir.
A análise da demonstração do resultado do exercício (DRE) pode ser realizada de forma horizontal, com base na evolução histórica de uma conta ou grupo de contas, ou de forma vertical, a partir da comparação entre contas de determinado exercício contábil.
Considerando as principais variáveis relacionadas ao comércio e à produção de petróleo, julgue o item a seguir.
A oferta de petróleo e de seus derivados está sujeita a economias de escala e de escopo.
Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir.
Quanto menor a elasticidade-preço da demanda pelo produto produzido por uma empresa monopolista, maior será o índice de Lerner.
No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se segue.
A teoria da captura estabelece que o Estado regulador, por exercer uma pressão significativa sobre as firmas reguladas, pode influenciar negativamente decisões de alocação de recursos e gerar ineficiência econômica para a sociedade.
O preâmbulo da Resolução CNE/CEB no 2/2001 revela o espírito do normativo como sendo a instituição de diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Com base na Resolução no 4/2009, que dispõe acerca das diretrizes relacionadas ao atendimento educacional especializado (AEE), assinale a alternativa correta.
Refletir acerca do trabalho docente é também pensar na educação que se objetiva para o Brasil. Dessa forma, os professores precisam ser ouvidos relativamente à sua formação, à qualificação para sala de aula e ao produto de seu trabalho, para que efetivamente possam torná-los mais significativos e articulados ao projeto educacional da escola em dado momento histórico.
Quanto à formação continuada como alicerce para garantir a qualidade na aprendizagem dos estudantes, assinale a alternativa correta.
O pensamento pedagógico brasileiro começa a ter autonomia apenas com o desenvolvimento das teorias da Escola Nova, pois, até quase o final do século XIX, nosso pensamento pedagógico reproduzia o pensamento religioso medieval. Neste caminho “brasileiro” da educação, há um contexto político que o sustenta que podemos explicar dessa forma: a evolução da estrutura do poder passou por fases que se estenderam desde o predomínio quase absoluto do poder local até a supremacia do poder central, com hipertrofia do executivo. Nessa evolução, é possível vislumbrar épocas em que um equilíbrio mais ou menos estável foi detido graças às múltiplas concessões entre o poder local e o poder central – tal como se deu, por exemplo, com o pacto coronelista da política dos governadores – e momentos em que os conflitos entre uma esfera e outra se tornaram evidentes – como, por exemplo, aconteceu na época da queda da mineração. Mas, em quase todo o curso da história brasileira, as bases políticas assentaram-se mais no poder real dos donos da terra, nos interesses do latifúndio e em uma minoria aristocrática agrária. Dentro desse contexto, a ilustração dada pela escola servia também para qualificar o representante político do poder local nas esferas mais altas. O monopólio da cultura letrada dada pelas escolas era garantia de nível mais elevado de atuação, quer relativamente à prática, quer relativamente à esfera administrativa. Nexte contexto, no decorrer da História da Educação do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, até o final da década de 1920, as camadas dominantes, com o objetivo de servir e alimentar seus próprios interesses e valores, conseguiram organizar o ensino de forma fragmentária, tomado o país como um todo, e ideal, considerado o modelo proposto de educação. Isso se deu mesmo quando essas camadas deixaram de as únicas a procurar a educação escolar.
II. Em épocas mais recentes, o remanejamento das forças na estrutura do poder ocasionou, também, certas mudanças na organização do ensino. Essas mudanças, todavia, obedeceram ao jogo dos interesses representados de forma heterogênea na política. Nos períodos em que o legislativo funcionou, as facções nele presentes utilizaram-se sempre de mecanismos tradicionais de fortalecimento de posições, quais sejam os da política de alianças. Nesse sentido, interesses conservadores conseguiram aliar-se contra interesses mais liberais e democráticos, obtendo mais vitórias.
III. Nos períodos em que se evidenciou a hipertrofia do executivo, este ditou as regras da política educacional, segundo o modelo que se pretendeu adotar, quer na política, quer na economia, quer, enfim, em ambos os setores.
IV. Nesses diferentes períodos, a organização escolar passou a organizar-se não mais de forma fragmentária por causa do avanço e do fortalecimento do regime centralizador, mas de forma que refletisse as contradições próprias de um sistema político responsável mais pela metamorfose das formas tradicionais de controle de poder do que pela criação de formas novas.
Está correto o que se afirma em
