Questões de Concurso – Aprova Concursos

32566)

Q838919 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,

a)

a autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina.
b)

a autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar.
c)

o prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos.
d)

ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.
e)

ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.

32567)

Q838921 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de

a)

pena privativa de liberdade no regime aberto.
b)

saída temporária no regime semiaberto.
c)

livramento condicional.
d)

penas restritivas de direitos com limitações de horário.
e)

suspensão condicional da pena.

32568)

Q838926 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale opção que corresponde à posição sumulada do STF a respeito do tema.

a)

O habeas corpus deve ser conhecido, ainda que se trate de ofensa indireta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.
b)

O habeas corpus não deve ser conhecido por restar configurada hipótese de supressão de instância.
c)

O habeas corpus deve ser conhecido, desde que se trate de ofensa direta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.
d)

O habeas corpus deve ser conhecido, pois a denegação da liminar em habeas corpus corresponde ao exame de mérito, possibilitando a impugnação em instância superior.
e)

O habeas corpus não deve ser conhecido, pois a decisão denegatória de liminar em habeas corpus é irrecorrível.

32569)

Q838945 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente

a)

à presença do juiz.
b)

à autoridade policial competente.
c)

ao membro do Ministério Público de plantão.
d)

à presença de um membro do Conselho Tutelar.
e)

ao defensor público de plantão.

32570)

Q838957 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de

a)

interesses de natureza indivisível de grupo ou classe de pessoas.
b)

interesses ou direitos coletivos.
c)

interesses ou direitos individuais homogêneos.
d)

interesses ou direitos difusos.
e)

interesses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

32571)

Q838964 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de

a)

emenda constitucional.
b)

direito fundamental.
c)

lei ordinária.
d)

norma supralegal.
e)

garantia fundamental.

32572)

Q838969 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

a)

na Convenção Americana de Direitos Humanos.
b)

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
c)

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d)

na Carta da Nações Unidas.
e)

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

32573)

Q838971 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Sob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimento

a)

ordinário.
b)

especial.
c)

da Lei do Mandado de Segurança.
d)

sumário.
e)

da Lei de Improbidade Administrativa.

32574)

Q838976 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

a)

O tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural.
b)

O título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
c)

O herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.
d)

Associação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados.
e)

No caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas.

32575)

Q838983 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

a)

prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.
b)

defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.
c)

requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.
d)

prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.
e)

atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.

32576)

Q838988 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

De acordo com o texto, as mulheres

a) não se interessam mais em conquistar o homem dos sonhos.
b) precisam da aprovação de outras pessoas para se respeitar.
c) buscam atingir um ideal que a sociedade não valoriza.
d) não dependem da popularidade para se sentirem bonitas.
e) podem se realizar profissionalmente com o próprio empenho.

32577)

Q838990 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Do enunciado É como se existisse um passaporte pela felicidade e ele fosse um extreme makeover** (linhas 26 e 27) é correto compreender que a felicidade é

a) o destino da pessoa que detém o passaporte.
b) a função do passaporte na vida de quem o possui.
c) a justificativa para a obtenção do passaporte.
d) a razão para se almejar o passaporte.
e) a origem do desejo de ter o passaporte.

32578)

Q838995 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

A palavra grifada relaciona um objeto indireto ao verbo em

a) Há algum tempo venho percebendo o quanto eu aprendi durante a minha adolescência que para atingir a felicidade precisava eu sempre ser mais magra, mais bonita, mais popular (linhas 14 a 16).
b) Quase todos eles mostravam garotas que pra alcançar o sucesso se submetiam a mudanças físicas e de comportamento (linhas 20 a 22).
c) Continuo com meu cérebro programado para esperar o momento certo de acionar o botão felicidade, a tal felicidade futura (linhas 48 e 49).
d) Mesmo que ela faça roupas que vistam ao meu corpo tamanho 46 em eterno estado de dieta eu só a vejo perfeita, sem erros, sem momentos que a distancie do padrão pré-estabelecido e imposto há anos e agora impulsionado pelo instagramável (linhas 59 a 62).
e) Será que estamos sendo reais ou meras marionetes a alimentar o bolso de meia dúzia de homens brancos bilionários que estão determinando o momento em que eu serei feliz, e este momento nunca é agora é sempre amanhã quando eu comprar a roupa y, fizer a cirurgia x e dirigir o carro h? (linhas 64 a 68).

32579)

Q839001 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Uma regra de regência verbal não foi observada em

a) Devo ter assistido mais de cem vezes, cheguei até a decorar as falas das personagens e principalmente da Dionne (linhas 2 e 3).
b) Uma menina negra vivenciando o amor era algo que, aos 14 anos, eu nunca havia visto na TV ou na vida real (linhas 9 e 10).
c) Porque com o passar dos anos nós descobrimos que muitos dos boys eram tóxicos e que nem todas as garotas queriam conquistar homens, mas elas também amavam mulheres (linhas 31 a 33).
d) Mesmo que ela faça roupas que vistam ao meu corpo tamanho 46 em eterno estado de dieta eu só a vejo perfeita, sem erros, sem momentos que a distancie do padrão pré-estabelecido e imposto há anos e agora impulsionado pelo instagramável (linhas 59 a 62).
e) Eu queria terminar este texto com uma receita mágica do que fazer pra sair deste sentimento pesado de infelicidade do agora em busca da felicidade do amanhã que eu nem sei se existe, mas eu não tenho essa receita (linhas 69 a 71).

32580)

Q839013 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_gerais,

Um cidadão pretende resgatar uma nota promissória alguns meses antes de sua data de vencimento. Ele sabe que a taxa de desconto oferecida é de periodicidade mensal, mas desconhece se o cálculo do desconto é realizado segundo critérios de desconto simples ou composto e se se tratará de desconto racional ou comercial. Interessado em obter o maior desconto possível, precisa saber qual desses critérios conduz ao maior desconto. Se denotarmos por D_RacSim, D_ComSim, D_RacComp e D_ComComp, os valores dos descontos racional simples, comercial simples, racional composto e comercial composto, respectivamente, que incidirão sobre o valor nominal da promissória, é correto afirmar que a relação de ordem entre eles é dada por

a)
D_{RacSim <}D_{RacComp <}D_{ComSim <}D_ComComp
b)
D_{RacSim <}D_{ComSim <}D_{ComComp <}D_RacComp
c)
D_{RacSim <}D_{RacComp <}D_{ComComp <}D_ComSim
d)
D_{RacSim <}D_{ComComp <}D_{RacComp <}D_ComSim
e)
D_{ComSim <}D_{ComComp <}D_{RacSim <}D_RacComp

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