Q838919 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,

a)

a autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina.
b)

a autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar.
c)

o prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos.
d)

ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.
e)

ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.

Q838919 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Direito Penal