Acerca da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de meio ambiente.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Sobre o assunto, assinale uma categoria que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral.
Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade da pessoa jurídica.
De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencionado decreto e suas alterações recentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O registro eletrônico de caráter declaratório constitui-se em cadastro obrigatório da atividade e estabelecerá, sempre que se fizer necessário, instruções para o atendimento da legislação aplicável ao respectivo tipo de atividade ou empreendimento, inclusive quanto aos parâmetros ambientais a serem observados.
( ) O prazo de validade do registro eletrônico será de, no mínimo, 5 (cinco) anos, a critério da autoridade ambiental.
( ) O prazo de validade do registro eletrônico poderá ser reduzido a critério da autoridade ambiental em situações específicas para se compatibilizar com a natureza da atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/2013), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos previstos no mencionado diploma legal.
A Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. A respeito desta normativa, assinale a alternativa correta.
A decisão liminar de um juiz que permitiu aos psicólogos oferecerem tratamento contra a homossexualidade e o projeto apresentado na Câmara dos Deputados, visando
regulamentar a “cura gay”, promovem uma regressão ao pensamento lombrosiano de que o diferente do tradicional, na opção sexual, é visto como um doente ou, na expressão utilizada à época, como pederasta.
É correto afirmar que, diante desse panorama excludente e totalmente preconceituoso, surge o fenômeno da Criminologia
Leia a seguinte frase que aborda o conceito matemático de porcentagem:
"Para restaurar o preço original de um produto após um desconto de 20%, é preciso aplicar um aumento de ______ sobre o preço com desconto."
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Considerando que o valor de PI é aproximadamente 3,14 (três vírgula quatorze), teremos então o perímetro de um círculo com raio de 5 cm igual a:
Uma vez constituído pelo lançamento, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, extinta ou excluída. A respeito destas modalidades que afetam o crédito tributário, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
Sahid Maluf (MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p.19) entende que “o Estado não é apenas um sistema geral de normas, como pretendem as correntes monistas, nem um fenômeno puramente sociológico, como sustentam as correntes pluralísticas. É uma realidade cultural constituída historicamente em virtude da própria natureza social do homem, que encontra a sua integração no ordenamento jurídico”. Com base no pensamento do referido autor, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que indica CORRETAMENTE a concepção institucional do Estado baseada no culturalismo:
Analisando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a qualidade da informação contábil que assegura que a informação represente fielmente os fenômenos que se propõe retratar.
Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação das despesas na execução orçamentária brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca das despesas correntes conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.
A legislação tributária de um determinado município introduziu uma isenção de IPTU para imóveis localizados em uma área específica, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional. A isenção foi concedida com base em critérios específicos de localização e uso do imóvel. A autoridade fiscal municipal, contudo, argumenta que tal isenção deve ser extensiva a tributos correlatos, não previstos na lei que concedeu a isenção. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE expõe a posição mais alinhada ao Código Tributário Nacional sobre a extensividade da isenção em questão.
A teoria quantitativa da moeda sugere que o nível de preços é diretamente proporcional à quantidade de moeda em circulação. Baseando-se nesse princípio, assinale como uma política de expansão monetária, onde o banco central imprime mais dinheiro, afeta tipicamente a economia a curto prazo.
