No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, mas havia dúvida em relação ao modelo a ser utilizado.
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
O modelo de crescimento econômico de Harrod e Domar apresenta uma contradição básica conhecida como:
De acordo com o modelo IS-LM de determinação da renda, a curva IS representa os pares taxa de juros e nível de renda que equilibram o mercado de:
De acordo com o Sistema de Contas Nacionais, para evitar o problema da dupla contagem na medição do produto de uma economia, utiliza-se, para cada etapa do processo de produção, a medida de:
Uma empresa monopolista apresenta a seguinte função demanda: P = 500 – 2Q, em que P e Q representam, respectivamente, preço e quantidade. No ponto de receita máxima dessa empresa, o preço será, em reais, de:
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
Texto CB1A1-II
Em 23/3/2023, o presidente da PETROBRAS, Jean Paul
Prates, afirmou à imprensa que a companhia não deve praticar o
preço de paridade internacional (PPI). “Se lá fora o preço do
petróleo diminuiu, entendo que diminuiu também em termos de
insumos para as refinarias, logo isso tem de refletir no preço para
o consumidor final. Não é necessário que o preço do combustível
esteja amarrado ao preço do importador, que é o nosso principal
concorrente. Ao contrário. Paridade de importação não é preço
que a companhia deve praticar.”
Prates disse que, em sua gestão como presidente da
estatal, não haverá o “dogma do preço de paridade internacional
(PPI)”, abrindo espaço para a negociação de preços que levem
em consideração o cenário econômico nacional.
Instituída em 2016, a política do PPI prevê que a
PETROBRAS alinhe os valores que cobra das distribuidoras pelo
combustível ao que é cobrado pelas importadoras que trazem o
petróleo refinado em forma de diesel e gasolina para o Brasil.
Questionado se haverá redução no preço da gasolina, Jean
Paul Prates disse que as equipes estão avaliando o mercado sobre
possíveis oscilações no preço do combustível. “A gente está
avaliando a referência internacional e o mercado brasileiro. Essa
é a nossa política agora. O mercado nacional é composto pelo
que é produzido aqui com o produto importado. Sempre que a
gente puder ter o preço mais barato para vender para o nosso
cliente, para o nosso consumidor brasileiro, a gente vai fazer
isso”, concluiu.
O presidente da companhia também garantiu que a venda
dos ativos do Polo Bahia Terra, em negociação entre a
PETROBRAS e um consórcio formado por PetroReconcavo e
Eneva, está sendo reavaliada sob uma nova ótica e que nada está
decidido. Segundo ele, “o que está assinado será cumprido; o que
não está assinado será revisto”.
Internet: (com adaptações)
Pelas relações de sentido estabelecidas entre os dois primeiros períodos do primeiro parágrafo, conclui-se que o vocábulo ‘isso’ (segundo período) faz referência a “preço de paridade internacional” (primeiro período).
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria Pública Estadual.
É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público em casos de atos comissivos e de atos omissivos, independentemente da licitude, ou não, do comportamento do agente público.
Dadas as afirmativas a respeito dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro,
I. A administração pública, assim como os demais indivíduos no campo privado, encontra-se jungida ao princípio da legalidade extraído a partir do inciso II do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. O princípio da impessoalidade impõe à administração pública o dever de não fazer diferenciações entre os administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, objetivando com isso a igualdade de tratamento e, portanto, manifestando-se como expressão de não protecionismo e de não perseguição, realizando, no âmbito da administração pública, o princípio da igualdade constitucional.
III. Como corolário do princípio da publicidade, a administração pública deve atuar de forma transparente, permitindo o conhecimento público de suas atividades no exercício da função administrativa, ao tempo em que veda o seu uso com a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
IV. São princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público.
verifica-se que estão corretas
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
A prefeitura da cidade Y concedeu uma licença a um estabelecimento para a prestação dos seus serviços. Tal licença, segundo a lei do município, deve ser renovada periodicamente, mediante vistoria e cumprimento das condições necessárias ao atendimento ao público. Diante dessa situação, a administração pública
Com base no MCASP, 9.a edição, na Lei n.° 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens de 104 a 108.
No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
