Q871685 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Uma vez constituído pelo lançamento, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, extinta ou excluída. A respeito destas modalidades que afetam o crédito tributário, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:

a) A moratória é uma das causas de extinção do crédito tributário.
b) A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário.
c) A isenção é causa de suspensão do crédito tributário.
d) A anistia é causa de extinção do crédito tributário.
e) A decisão judicial transitada em julgado é causa de exclusão do crédito tributário.

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Direito Tributário