Questões de Concurso – Aprova Concursos

15091)

Q878309 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Ciências da Computação ou Sistemas de Informação

Funções de hash são muito utilizadas para verificação da propriedade básica da segurança da informação denominada

a) disponibilidade.
b) confidencialidade.
c) não-repúdio.
d) integridade.
e) perímetro.

15092)

Q878474 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

a) A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.
b) Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.
c) Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.
d) Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.
e) Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

15093)

Q878501 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

Ajuizada ação monitória para obter a constituição de título executivo judicial em relação a notas fiscais de venda de produtos realizada a determinada empresa, foram opostos embargos monitórios, e, após a impugnação, o julgamento foi convertido em diligência para que a parte regularizasse a sua
representação processual no prazo de dez dias, considerando-se que a procuração fora outorgada por pessoa jurídica diversa da demandada. A parte apresentou procuração outorgada pela pessoa física que representa a referida empresa, razão pela qual foi decretada a revelia e constituído o título executivo judicial no valor total das notas fiscais apresentadas pelo demandante. A parte sucumbente interpôs recurso de apelação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, não impede o conhecimento do recurso de apelação.
b) A petição inicial da ação monitória deve ser instruída com o comprovante de pagamento das custas iniciais, não se admitindo a juntada posterior para atender esse requisito de validade intrínseco ao processo, razão pela qual o recurso de apelação deve ser provido para anular o processo e indeferir a petição inicial.
c) O não cumprimento de determinação judicial para regularização de representação processual pelo réu impõe a decretação de revelia.
d) A presunção de veracidade dos fatos que decorre da revelia impõe o acolhimento de todos os pedidos formulados na petição inicial.
e) A citação válida realizada em processo anteriormente extinto por ausência de interesse processual não interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória.

15094)

Q878481 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

No que se refere à reforma agrária, assinale a opção correta.

a) Apenas a União pode desapropriar imóveis rurais.
b) O respeito às normas ambientais pode gerar aplicação de multas a proprietários rurais, mas não é aspecto relevante para fins de reforma agrária.
c) Aplica-se ao processo administrativo de desapropriação para fins de reforma agrária a garantia do devido processo legal, que abrange notificação ao proprietário antes do ato de desapropriação.
d) Qualquer propriedade rural improdutiva que não cumpra sua função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária.
e) Caso um imóvel seja desapropriado para reforma agrária, o pagamento integral de seu valor atualizado deve ocorrer antes de o poder público se imitir na posse do bem.

15095)

Q878479 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.

a) Na atividade-fim da instituição, os membros do Ministério Público não se sujeitam a interferência de outras autoridades, mesmo do procurador-geral, chefe da instituição.
b) Nos locais onde a União não possuir órgão de representação, essa função cabe, excepcionalmente, ao Ministério Público Federal.
c) Mesmo após a aposentadoria, membro inativo do Ministério Público não pode exercer atividade política.
d) Em virtude do princípio da unidade, todos os ramos do Ministério Público consideram-se um só órgão, sob chefia do procurador-geral da República.
e) Em virtude da garantia de inamovibilidade, em nenhum caso um membro do Ministério Público pode ser transferido de sua lotação contra sua vontade.

15096)

Q867934 - FGV - 2023 - OAB - Advogado - 37º exame

Fernanda foi aprovada em primeiro lugar em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa. Ao ser convocada para investidura no cargo público, o departamento de recursos humanos da secretaria solicitou a Fernanda, entre outros
documentos, cópia da sua última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada à Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil.
Com receio de ver violada sua privacidade e informações resguardadas pelo sigilo fiscal, Fernanda procurou você, como advogado(a), indagando sobre a obrigatoriedade da entrega da mencionada declaração.

Com base na atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção que apresenta seu esclarecimento.

a) A posse e o exercício do cargo ficam condicionados à apresentação da citada declaração de imposto sobre a renda, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
b) A nomeação e a posse não ficam condicionadas à apresentação da citada declaração de imposto sobre a renda, mas seus vencimentos apenas serão pagos com a entrega do documento.
c) A nomeação, a posse e o exercício do cargo ficam condicionados à apresentação da citada declaração de imposto sobre a renda, mediante prévia quebra de sigilo fiscal por ordem judicial.
d) A nomeação, a posse e o exercício do cargo não ficam condicionados à apresentação da citada declaração de imposto sobre a renda, mas Fernanda responderá por ato de improbidade administrativa se não entregar o documento em 30 (trinta) dias após a posse.

15097)

Q878506 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.

a) Assegurada a ampla dilação probatória requerida pelas partes, não se configura o cerceamento de defesa a sentença que julgar improcedente a ação por deficiência de elementos probatórios dos fatos narrados na petição inicial.
b) A homologação de acordo extrajudicial versando sobre direitos disponíveis, com vistas a extinguir a demanda judicial, requer a representação de advogado regularmente constituído.
c) Notas promissórias emitidas como instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring constituem títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis.
d) É lícito ao locatário, em sede de contrarrazões, deduzir pedido de afastamento da necessidade de pagamento de caução para cumprimento provisório da sentença.
e) É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário.

15098)

Q859715 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
b) Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
c) O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do
procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
d) Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
e) Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao
complemento e subsídio de inquérito policial militar.

15099)

Q860320 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXVIII - Primeira Fase

Ainda que o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, não possa examinar o mérito dos atos dos empresários, sociedades empresárias e cooperativas, limitando-se sua análise aos requisitos formais, existe proibição de arquivamento de documentos em razão de expressa disposição legal.

Assinale a opção que indica o documento que incorre na proibição legal de arquivamento.

a) Os atos de empresas mercantis com nome idêntico a outro já existente.
b) A prorrogação do contrato social depois de findo o prazo nele fixado.
c) A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando não houver cláusula restritiva.
d) Os atos constitutivos de empresas mercantis que não designarem o nome do liquidante e a forma de liquidação.

15100)

Q860755 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Consiste na forma mais eficaz de prevenir o cometimento de crimes, uma vez que ela age antes do seu nascedouro, operando-se uma planejada realização de
políticas públicas.

É correto afirmar que o enunciado se refere à

a) criminalização primária.
b) prevenção geral positiva.
c) prevenção primária.
d) vitimodogmática.
e) prevenção secundária.

15101)

Q855749 - CEBRASPE - 2023 - SEPLAN - RR - Analista de Planejamento e Orçamento

Com base nessa situação hipotética e considerando que o dia 3 de março irá cair em uma quinta-feira e o dia 4 de maio irá cair em
uma quarta-feira bem como que as reuniões não acontecem aos fins de semana, julgue os itens subsequentes.

A sala S₁₀ não será ocupada nenhuma vez durante as reuniões do mês de maio.

Errado
Certo

15102)

Q855059 - IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração

As características básicas do modelo de licitações aplicado ao setor público brasileiro são: concorrência,tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

Assinale a alternativa incorreta.

a)
Concorrência: modalidade entre os interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
b)
Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramentos até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
c)
Convite:modalidade de licitação entre interessados no ramo pertinente a seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o
estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas
d)
Concurso: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remunerações aos vencedores
e)
Pregão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação

15103)

Q861878 - FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual : Controle Externo

Para executar 1 m2 de impermeabilização com manta asfáltica, classe B, estruturada com poliéster não tecido, face exposta em alumínio, tipo II, espessura e = 4mm; um engenheiro apropriou os seguintes consumos de material e mão de obra:
1,15 m2 de manta asfáltica com polímeros e elastômeros, classe B, poliéster não tecido, face exposta em alumínio, tipo II, e = 4mm;
0,26 kg de gás;
0,4 L de primer, emulsão asfáltica à base de água, para colagem de mantas;
0,4 h de pedreiro aplicador de impermeabilização; e
0,8 h de ajudante de aplicador de impermeabilização.
Os custos desses insumos, incluindo os encargos sociais de mão de obra, são:

Se o BDI por decisão do empreiteiro será nulo, o custo unitário total desse serviço, incluindo materiais e mão de obra, é:

a) R$ 36,20;
b) R$ 54,50;
c) R$ 71,44;
d) R$ 73,72;
e) R$ 85,12.

15104)

Q861880 - FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual : Controle Externo

O método do payback simples (PBS) é um método de avaliação financeira de um empreendimento que, a partir do capital inicial e do fluxo de caixa previsto, mede o prazo necessário para recuperar o investimento realizado nessa obra. Dessa forma, ele não considera a desvalorização do dinheiro no tempo.
Um investidor está interessado em aportar R$ 800.000,00 em um empreendimento que apresenta o fluxo de caixa mostrado na tabela. No quadro a seguir, o investimento está entre parênteses e os retornos na sequência:

Para esse empreendimento ser aceito pelo investidor, uma vez que ele não pretende ter prejuízo, sua expectativa é de ter, no mínimo, um PBS menor que:

a) 2,68 anos;
b) 3,83 anos;
c) 3,95 anos;
d) 4,28 anos;
e) 4,75 anos.

15105)

Q855299 - CESGRANRIO - 2022 - Banco do Brasil - Agente de Tecnologia

Após uma festa de casamento, a anfitriã percebeu que foram esquecidos quatro telefones celulares. Na manhã seguinte, enviou uma mensagem para o grupo de convidados pelo WhatsApp sobre o esquecimento, e apenas quatro pessoas não responderam, fazendo com que ela presumisse, corretamente, que estas quatro pessoas seriam os proprietários dos telefones. Para devolvê-los, a anfitriã preparou quatro envelopes, cada um contendo um dos endereços desses quatro proprietários. Ato contínuo, colocou aleatoriamente cada celular em um envelope e os despachou para uma entrega expressa.

A probabilidade de que apenas um desses quatro convidados tenha recebido o seu próprio celular é de

a) 3/4
b) 2/3
c) 1/2
d) 3/8
e) 1/3

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