A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) é destinada ao tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:
In the sentence of paragraph 1, “Money is central to managing life, day-in and day-out.” the expression “day-in and day-out” means
Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia.
Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.
I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.
Assinale a opção correta.
Todas as frases abaixo contêm adjetivos; assinale a frase em que esse adjetivo tem o valor de qualificação.
Texto 1 – Surpreendente "creche" de dinossauros é descoberta em sítio na Bolívia [adaptado]
Na região de Tarija, cerca de 350 pegadas possibilitaram a cientistas criar hipóteses sobre o comportamento da megafauna; mas registros correm risco de ser perdidos
Por Redação Galileu
28/03/2023
Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico que pode guardar os registros mais antigos de dinossauros em toda a América do Sul. A “creche”, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos e guarda pegadas de indivíduos jovens e adultos. Os resultados do estudo foram publicados em julho na revista Historical Biology.
O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas, além de acender um alerta para os deslizamentos de terra na região. Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.
Viagem no tempo
A partir da avaliação da região e dos fósseis encontrados, os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo. Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto, em um comportamento de rebanho e proteção dos jovens.
Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro), que também parecem ter feito o caminho juntos. Essa trilha parece ter seu início no sul do Peru, passando pelo centro da Bolívia e chegando até o norte da Argentina.
Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes. “Com essa descoberta, a Bolívia passa a
ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos:Triássico, Jurássico e Cretáceo”, afirma Sebastián Apesteguía, um dos autores do estudo, em entrevista ao jornal espanhol El País.
O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro. Com base nisso, os cientistas calcularam que seus quadris estariam quase quatro metros acimado solo, seus corpos teriam cerca de 20 metros de comprimento do nariz à cauda e seriam capazes de caminhar em uma velocidade média de 5 km/h. Por outro lado, as pegadas dos jovens dinossauros medem entre 15 e 30 centímetros de diâmetro.
Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso. Se a migração fosse individual ou de um agrupamento menor, os rastros dos
indivíduos mais jovens seriam encontrados dentro ou sobrepostos aos maiores, não ao seu lado.
[...]
Risco de perda
A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019, que resultaram em deslizamentos de terra às margens do rio Santa Ana, perto da cidade de Entre Ríos. Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.
Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas. “É impossível proteger os fósseis construindo uma estrutura inteira na bacia hidrográfica. O que deve ser feito agora é a digitalização das impressões. Tarija é um patrimônio e os mais incríveis fósseis de sua megafauna estão espalhados pelo mundo em exposições de destaque”, destaca Apesteguía.
Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão. “Em lugares onde há achados do Quaternário, as pessoas dançam sobre os fósseis porque há setores onde é totalmente impossível [mover-se] sem pisar em um disco", pontua. "Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas por retirada de fósseis sem autorização. Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora. Infelizmente, é isso que vivemos na Bolívia.”
Enquanto ocorrem esses entraves na busca por uma solução, os fósseis seguem desprotegidos. Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas. Na ocasião, mesmo frente a pedidos feitos pela
comunidade paleontológica, as autoridades responsáveis por retirar os blocos das estradas simplesmente os levaram embora,
sem tomar os devidos cuidados de recuperação e armazenamento desse material.
Disponível em:
revistagalileu.globo.com/ciência/noticia/surpreendente-crechede-dinossauros-e-descoberta-em-sitio-na-bolivia
“Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas.” (Texto 1, 11º parágrafo)
No fragmento acima, a posição do elemento “Em 2020” geraambiguidade não intencional. Para eliminá-la, o texto deve ser reorganizado.
Dentre as alternativas abaixo, a única que elimina a ambiguidade indesejada e, ao mesmo tempo, expressa adequadamente o significado pretendido com a passagem original é:
Texto 1 – Surpreendente "creche" de dinossauros é descoberta em sítio na Bolívia [adaptado]
Na região de Tarija, cerca de 350 pegadas possibilitaram a cientistas criar hipóteses sobre o comportamento da megafauna; mas registros correm risco de ser perdidos
Por Redação Galileu
28/03/2023
Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico que pode guardar os registros mais antigos de dinossauros em toda a América do Sul. A “creche”, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos e guarda pegadas de indivíduos jovens e adultos. Os resultados do estudo foram publicados em julho na revista Historical Biology.
O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas, além de acender um alerta para os deslizamentos de terra na região. Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.
Viagem no tempo
A partir da avaliação da região e dos fósseis encontrados, os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo. Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto, em um comportamento de rebanho e proteção dos jovens.
Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro), que também parecem ter feito o caminho juntos. Essa trilha parece ter seu início no sul do Peru, passando pelo centro da Bolívia e chegando até o norte da Argentina.
Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes. “Com essa descoberta, a Bolívia passa a
ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos:Triássico, Jurássico e Cretáceo”, afirma Sebastián Apesteguía, um dos autores do estudo, em entrevista ao jornal espanhol El País.
O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro. Com base nisso, os cientistas calcularam que seus quadris estariam quase quatro metros acimado solo, seus corpos teriam cerca de 20 metros de comprimento do nariz à cauda e seriam capazes de caminhar em uma velocidade média de 5 km/h. Por outro lado, as pegadas dos jovens dinossauros medem entre 15 e 30 centímetros de diâmetro.
Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso. Se a migração fosse individual ou de um agrupamento menor, os rastros dos
indivíduos mais jovens seriam encontrados dentro ou sobrepostos aos maiores, não ao seu lado.
[...]
Risco de perda
A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019, que resultaram em deslizamentos de terra às margens do rio Santa Ana, perto da cidade de Entre Ríos. Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.
Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas. “É impossível proteger os fósseis construindo uma estrutura inteira na bacia hidrográfica. O que deve ser feito agora é a digitalização das impressões. Tarija é um patrimônio e os mais incríveis fósseis de sua megafauna estão espalhados pelo mundo em exposições de destaque”, destaca Apesteguía.
Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão. “Em lugares onde há achados do Quaternário, as pessoas dançam sobre os fósseis porque há setores onde é totalmente impossível [mover-se] sem pisar em um disco", pontua. "Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas por retirada de fósseis sem autorização. Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora. Infelizmente, é isso que vivemos na Bolívia.”
Enquanto ocorrem esses entraves na busca por uma solução, os fósseis seguem desprotegidos. Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas. Na ocasião, mesmo frente a pedidos feitos pela
comunidade paleontológica, as autoridades responsáveis por retirar os blocos das estradas simplesmente os levaram embora,
sem tomar os devidos cuidados de recuperação e armazenamento desse material.
Disponível em:
revistagalileu.globo.com/ciência/noticia/surpreendente-crechede-dinossauros-e-descoberta-em-sitio-na-bolivia
“Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro) [...]” (Texto 1, 4º parágrafo)
A palavra “ainda” tem múltiplos significados. A alternativa em que esse elemento é usado com significado idêntico ao que ele apresenta na passagem acima é:
As dotações orçamentárias destinadas à constituição de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro devem ser classificadas pelos entes da Federação como
Texto II
A importância da informação estatística para as políticas
sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do
passado para considerar no presente
O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo IBGE e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente pior caso não houvesse informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos ou quase 150 anos, se forem considerados os esforços de realização do primeiro Censo Demográfico em 1872, no final do Império, quase 20 anos depois do planejado, pelas resistências da elite latifundiária e escravocrata da época. Não há como não reconhecer que parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica, do acesso à água, redução da pobreza, promoção do desenvolvimento regional, ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência
pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE e outras instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, os departamentos de estatísticas e pesquisas dos Ministérios e órgãos subnacionaisde planejamento e estatística.
É claro que a efetividade das políticas sociais depende de uma série extensa de fatores, mas a informação estatística cumpre papel instrumental relevante em todas as fases de implementação de um programa público, da formulação à avaliação do mesmo (HOWLET et al., 2013). Políticas sociais são muito intensivasem informação no processo de seu desenho e implementação. Elas se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, operados por agentes em diferentes níveis federativos de governo, em contextos desiguais em termos de capacidade de gestão e de perfil socioeconômico de públicos-alvo. Como discutido em Jannuzi (2016), para que essas políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para maior efetividade social da ação pública, é necessário produzir informação e estudos de
diferentes naturezas – levantamentos diagnósticos detalhados, sistemas de indicadores de monitoramento de ações, pesquisas
de avaliação de processos e de resultados de programas, investigação de potenciais impactos e externalidades negativas –, valendo-se de uma combinação plural de metodologias (quali, quanti e participativas), com abordagem de diferentes sujeitos envolvidos (beneficiários, usuários, técnicos na ponta e gestores).
Entre tais levantamentos figuram, em especial, os Censos Demográficos, a cinquentenária Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, e agora PNAD-Contínua) e as edições, há 20 anos, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Essas pesquisas parecem se constituir nos levantamentos estatísticos mais impactantes para a formulação e avaliação de políticas sociais no Brasil. Há certamente outras pesquisas importantes a serem mencionadas, como as Estatísticas do Registro Civil, as Pesquisas de Orçamento
Familiar, a Pesquisa Mensal de Emprego, a Economia Informal Urbana e, mais recentemente, a Pesquisa Nacional de Saúde, cujas contribuições precisam ser resgatadas em outros textos e estudos.
Os Censos têm permitido o desvelamento dos bolsões de pobreza e outras iniquidades no território nacional, nos municípios e seus bairros. As PNAD (e PNAD-C) possibilitam acompanhar os efeitos – e defeitos – de políticas e programas nas mais variadas áreas setoriais, tais como trabalho, educação, saúde, previdênciae assistência social, entre as principais. As Munic e, desde 2012, as Pesquisas de Informações Básicas Estatuais (Estadic) têmviabilizado o dimensionamento da capacidade subnacional de gestão de políticas, de equipamentos públicos e de atendimento de serviços sociais. As três pesquisas se destacam pelo conjunto integrado de informações que proporcionam, pela abrangência temática, regularidade e cobertura territorial. Essas características garantiram a produção de dados cruciais para identificação de demandas sociais, elaboração de diagnósticos, formulação de políticas e programas e avaliação da efetividade dos mesmos ao longo das últimas décadas.
É o que se procura resgatar de forma breve e ensaística nesse texto, como subsídio para o debate acerca do mérito e dificuldades de financiamento do Censo 2020, dos suplementos temáticos das PNAD-C, Munic e outras pesquisas do Sistema Estatístico. Trata-se de um debate que precisa ser realizado com perspectiva histórica e pluralidade de visões acerca do uso da informação estatística para o Estado e sociedade no país. Não são pouco gravosas as consequências da eventual descontinuidade de séries históricas de longa data ou a decisão de adiar a captação de dados acerca de novas questões da agenda social no país.
Fonte: JANUZZI, P. M. A importância da informação estatística para as políticas sociais
no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente.
“Revista Brasileira de Estudos de População”, V. 35, N. 1, 2018, p. 1-10. (adaptado)
Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/77qbqWdQWx3b5gg7wLVmtsF/?lang=
pt#
Acesso em 26 jul. 2023.
No Texto II, embora predomine a linguagem formal, há alguns usos que fogem às prescrições normativas. A alternativa em que se destaca um uso informal e se propõe, em sequência, uma versão adequada à norma-padrão da língua portuguesa é:
Texto I
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi
criado na década de 1930 como uma organização estatal para
auxiliar no planejamento de políticas públicas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão estatal brasileiro responsável pelo levantamento de dados do país. Esse instituto, fundado com o intuito de reunir informações geográficas e estatísticas brasileiras, possui grande importância em termos governamentais. Ele é responsável, entre outras funções, pela realização do censo demográfico. Tradicionalmente, o IBGE realiza censos em períodos decenais cíclicos, fornecendo informações socioeconômicas importantes para o país.
O que é IBGE?
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um órgão estatal brasileiro responsável por realizar levantamentos de dados quantitativos e qualitativos sobre diferentes setores da economia, da sociedade e da demografia do Brasil. Esse órgão é o responsável, entre outras funções, pela realização do censo demográfico brasileiro. O IBGE possui grande importância no fornecimento de dados às instituições públicas e privadas do país.
Qual a história do IBGE?
A história oficial do IBGE iniciou-se na data de 29 de maio de 1936, por meio da implementação do chamado Instituto Nacional de Estatística (INE). Essa instituição pública foi a antecessora histórica do IBGE, conjugando funções relacionadas às informações estatísticas e geográficas brasileiras, visto que também contava com o chamado Conselho Brasileiro de Geografia (CBG).
Em 1938, surgiu o formato atual do IBGE, sigla que designa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Já a sua designação como fundação pública e sua subordinação ao Ministério da Economia do Brasil ocorreu somente em 1967, sendo todas essas mudanças fruto de decretos governamentais.
Atualmente, o IBGE é um dos principais órgãos pelo levantamento de dados e estudos técnicos dentro da organização do governo
brasileiro, como, por exemplo, o censo demográfico da população do país. Ele está presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A sede atual do IBGE está situada na cidade do Rio de Janeiro.
Função do IBGE
O IBGE é considerado o principal órgão de levantamento de dados geográficos e estatísticos do Brasil. A sua produção atende diversos órgãos públicos e privados, e ainda auxilia na implementação de diferentes políticas públicas. O IBGE, conforme disponibilizado no seu site oficial, tem as seguintes funções:
produção e análise de informações estatísticas;
coordenação e consolidação das informações estatísticas;
produção e análise de informações geográficas;
coordenação e consolidação das informações geográficas;
estruturação e implantação de um sistema de informações ambientais;
documentação e disseminação das informações;
coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais.
Por que o IBGE é importante?
O IBGE é um órgão de grande importância para o levantamento de dados relacionados ao cenário geográfico, demográfico e social do Brasil. Os estudos realizados por essa instituição, com destaque para o censo demográfico, são cruciais para a fundamentação de diversas políticas públicas. Portanto, o IBGE fornece subsídios importantes para o desenvolvimento do país, contribuindo para traçar um panorama adequado da sociedade brasileira por meio de dados estatísticos.
Não responder a pesquisa do IBGE é crime?
A participação nas pesquisas é um dever cívico de todo cidadão brasileiro. A recusa na participação das pesquisas realizadas pelo órgão é, inclusive, passível de multa, por meio da Lei no 5.534, de 14 de novembro de 1968. Essa legislação aponta osvalores aplicados à não participação nos questionários do censo e garante o sigilo dos dados coletados pelos entrevistadores.
Fonte: Mundo Educação. Disponível em: http://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/
ibge.htm
Acesso em 25 jul. 2023 (adaptado)
Na frase “Essa instituição pública foi a antecessora histórica do IBGE, conjugando funções relacionadas às informações estatísticas e geográficas brasileiras, visto que também contava com o chamado Conselho Brasileiro de Geografia (CBG)”, a expressão destacada tem papel anafórico, visto que recupera informações anteriormente já dadas.
Esse mesmo tipo de mecanismo coesivo está presente no trecho destacado em:
O gráfico a seguir mostra, em porcentagem, a participação de mulheres entre os docentes do ensino superior no Brasil, de 2015 a 2019.
Considerando que a variação desse percentual se deu de forma linear, o percentual de mulheres entre docentes do ensino superior no ano de 2016 correspondeu a:
Em uma festa infantil, há 50 crianças com 10 anos ou menos, conforme mostra a tabela a seguir.
A animadora sorteará dois brindes entre essas crianças, sendo que a mesma criança não pode ganhar dois brindes. A probabilidade de serem sorteadas uma criança com três anos ou menos e outra com 10 anos é igual a:
Texto III
O humor da tira reside na ordenação atípica dos constituintes sintáticos. No intuito de garantir a ordenação linear característica da língua
portuguesa, poderíamos organizar as sentenças do seguinte modo:
Sentença 1: “As palavras que inventamos são interessantes”.
Sentença 2: “Vamos inventar sintaxe agora”.
Podemos afirmar que também está na ordem direta:
João é servidor público do IBGE e faz mestrado em Filosofia para melhorar sua compreensão a respeito da relação com seus colegas e com os que necessitam do seu trabalho. No exercício de suas funções, procura observar as regras deontológicas aprendidas nos bancos escolares, bem como nas regras internas do IBGE. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE,
as regras deontológicas atuam no exercício de cargo do Instituto e seus atos serão direcionados à preservação da:
Os rios voadores, “cursos de água atmosféricos” que carregam umidade da Bacia Amazônica para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e que são extremamente importantes para o regime de chuvas, originam-se da:
Fonte: https://www.educamaisbrasil.com.br.
Acesso em 13 /08/2023.
A área em destaque corresponde à Bacia do:
