Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q855542 - CONSULPLAN - 2023 - CBM-SC - Soldado Bombeiro Militar

Analise a afirmativa a seguir:

Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:

a) O acatamento integral e rigorosa observância do regramento militar, traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos, integra o conceito de disciplina.
b) A formação e o convívio da família policial militar, estabelecendo-se as melhores relações sociais entre os policiais militares, prescinde dos atos de camaradagem.
c) O disposto nos regulamentos disciplinares aplicam-se aos militares, assim que aprovados no curso de formação, estendendo-se desde a atividade até a inativida
d) No sistema hierarquizado de comandos militares, cabe ao policial militar a responsabilidade pelas ordens que der e ao subordinado as consequências que delas advierem.
e) As demonstrações de consideração são obrigatórias entre os policiais militares de uma mesma corporação, sendo dispensável agir com a mesma índole em relação aos militares de outras corporações.

2)

Q855547 - CONSULPLAN - 2023 - CBM-SC - Soldado Bombeiro Militar

Caio, policial militar, durante um evento civil em que estava com sua família, fora do seu expediente de trabalho, concedeu entrevista a um jornalista em que afirmou que “a segurança pública é frágil porque a academia não forma bons comandantes”.

Sobre a situação apresentada, à luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, é correto afirmar que Caio

a) se estivesse em horário de trabalho, deveria abster-se de qualquer manifestação à imprensa.
b) manifestou-se de forma válida, já que o regulamento não alcança as atividades realizadas em momento de lazer.
c) responde, em face do seu regulamento disciplinar, pelas consequências da manifestação, mesmo estando no meio civil.
d) pode se manifestar sobre o que pensa, ainda que prejudique a imagem da corporação, se a crítica for construtiva.
e) sujeita-se ao Código Civil, quando, em evento familiar, reservando-se o regulamento para o exercício de suas funções.

3)

Q855545 - CONSULPLAN - 2023 - CBM-SC - Soldado Bombeiro Militar

Analise as punições disciplinares a seguir.

1. Repreensão.
2. Advertência.
3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
4. Detenção.
5. Prisão e prisão em separado.

Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente.

a) 2, 1, 4, 5, 3.
b) 1, 2, 4, 5, 3.
c) 2, 1, 3, 4, 5.
d) 1,2, 3, 4, 5.
e) 4, 2, 1, 3, 5.

4)

Q855544 - CONSULPLAN - 2023 - CBM-SC - Soldado Bombeiro Militar

Analise a afirmativa a seguir:

“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”

Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está

a) incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias agravantes.
b) incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias atenuantes.
c) correta, e a causa de justificação apontada encontra-se expressamente prevista no Regulamento Disciplinar Militar.
d) incorreta, pois o exemplo apresentado é ofensivo ao direito de integridade física do policial militar subordinado.
e) incorreta, pois a única causa de justificação é ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, pr

5)

Q855543 - CONSULPLAN - 2023 - CBM-SC - Soldado Bombeiro Militar

Analise a afirmativa a seguir:

“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”

À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está

a) correta, pois o princípio da hierarquia militar é um valor essencial que abrange o sistema integrado de segurança pública nacional.
b) incorreta, já que não há obrigatoriedade de as Forças Armadas informarem as medidas disciplinares que foram internamente adotadas.
c) incorreta, pois a ciência do fato ao Comandante Militar só se exige do menor escalão para o maior escalão, observada a hierarquia.
d) incorreta, pois a autoridade policial-militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos seus subordinados.
e) incorreta, já que, no caso de conflitos envolvendo militares de corporações diversas, a competência disciplinar é do Superior Tribunal Militar.

6)

Q323335 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

a)
bom comportamento.
b)
ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.
c)
ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.
d)
ser praticada a transgressão durante a execução do serviço.

7)

Q323336 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):

a)
A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina.
b)
A punição deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence.
c)
As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar de trinta dias.
d)
Repreensão é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!