Conforme o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 9 (NR 09), os procedimentos de avaliação quantitativa são aqueles estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) publicadas pela Fundacentro.
Portanto, para atender o Anexo I, as NHOs que deverão ser utilizadas nas avaliações de VCI e de VMB são, respectivamente,
No âmbito da Norma Regulamentadora nº 02 (NR 02) – Inspeção Prévia, “Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb". O objetivo é adquirir o Certificado de Aprovação das Instalações – CAI, emitido pelo referido órgão após a realização de inspeção prévia. Considere a seguinte situação: Construção de Unidade de Saúde, destinada ao atendimento pediátrico. Na ocasião, a gestão de saúde e segurança do trabalho da empresa solicitou inspeção prévia ao órgão regional do MTb e encaminhou apenas uma declaração sobre as instalações do estabelecimento novo.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 02 (NR 02), em seu item 2.5,
O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o Governador do Estado pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,
Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.
No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia
A Câmara dos Deputados instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas do crescimento do tráfico internacional de pessoas a partir do território nacional.
Em sua primeira reunião, a CPI deliberou, de modo fundamentado,
I. pela quebra do sigilo bancário de João e Maria.
II. pela interceptação telefônica das conversas de Pedro e Antônio.
III. colher o depoimento de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.
IV. pela busca e apreensão dos computadores existentes na residência de Pedro e Antônio.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao deliberado pela CPI, que estão corretas as medidas
O Estado ABC adquiriu, onerosamente, de uma pessoa natural um imóvel sobre o qual pendiam dívidas de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo, referentes aos dois últimos anos anteriores à aquisição. O Município, então, resolve cobrar do Estado tais dívidas anteriores à sua aquisição.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.
Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.
II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.
Está correto o que se afirma em
As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de
Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.
Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado.
Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,
I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.
II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.
III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.
IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.
O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em
Sobre o procedimento do profissional ou da equipe responsável pelo atendimento ao estabelecer a relação causal entre a doença e o trabalho desempenhado pelo trabalhador, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Orientar o trabalhador e seus familiares quanto ao seu problema de saúde e aos encaminhamentos necessários para a recuperação da sua saúde e melhoria da sua qualidade de vida.
( ) Afastar o trabalhador da atividade ocupacional, caso sua permanência represente um fator de agravamento do seu quadro de saúde ou retarde sua melhora ou que suas limitações funcionais impeçam o trabalho.
( ) Considerar que o trabalhador pode ser remanejado para outra atividade, em tempo parcial ou total, de acordo com seu estado de saúde, e que existem atividades compatíveis com suas limitações sem risco de agravamento de seu quadro de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A empresa XYZ está incentivando a prática de esportes em parceria com a associação dos moradores do bairro onde está localizada.
As opções a seguir apresentam as diretrizes que as ações de responsabilidade social dentro de uma organização devem seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Um programa de prevenção do uso de entorpecentes no ambiente laboral deve trabalhar no sentido de diminuir os fatores de risco e promover os fatores de proteção.
Dentre os fatores de risco para o uso de drogas pelos funcionários, identifica-se
Modelos mentais são pressuposições profundas que influenciam na compreensão e na capacidade da ação individual.
Assinale a opção que apresenta os diferentes filtros que definem a formação dos modelos mentais.
