Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q783017 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,

a) o imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada.
b) a concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.
c) o imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.
d) o consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto.

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Q783024 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é

a) solidária em relação àquela do loteador.
b) principal.
c) exclusiva.
d) subsidiária em relação àquela do loteador.

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Q783029 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:

a) a Administração tem discricionariedade para eleger entre duas ou mais penas legalmente previstas, e o Judiciário pode substituir por outra a pena aplicada, caso demonstrada a prática de abuso de poder ou desvio de finalidade.
b) demonstrado em juízo o abuso de poder ou o desvio de finalidade, a pena aplicada pela Administração não pode ser substituída, mas anulada por decisão judicial.
c) é vedado à Administração, diante do princípio da legalidade estrita e da tipicidade do ilícito disciplinar, eleger uma pena aplicável dentre duas ou mais cominadas para determinada infração.
d) a pena aplicável pela Administração é aquela prevista em lei e só pode ser substituída por decisão judicial.

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Q783031 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, ue informa a licitação, pode-se afirmar que ele

a) deve ser observado com mitigação do formalismo de modo a possibilitar que sejam superados eventuais vícios formais que não importem prejuízo ao interesse coletivo ou aos demais licitantes.
b) significa a inexistência de discricionariedade administrativa na licitação, dado que as cláusulas e condições da convocação são estabelecidas em lei.
c) não tem natureza absoluta, e sua observância poderá ser dispensada quando se faça necessário para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração.
d) tem natureza absoluta e deve ser observado em consonância com o formalismo estrito que caracteriza o procedimento licitatório.

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Q776687 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Utilize o Texto II para responder a questão.

Em relação aos sentidos construídos pela tirinha, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O sacrifício feito com o cérebro representa a renúncia à racionalidade e à individualidade.
b) No primeiro quadro, os motivos de agradecimento constituem uma gradação.
c) Sem os adjetivos, a crítica da tirinha não seria construída.
d) Os agradecimentos feitos por Calvin constroem o humor do texto, por meio da ironia a comportamentos alienantes.
e) A relação estabelecida entre a tigela de tapioca morna e o cérebro alude à falta de criticidade do ser humano.

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Q776694 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

A respeito da Teoria do Consumidor e a Escolha Ótima, assinale a alternativa correta.

a) No ponto ótimo, a curva de indiferença não pode se cruzar com a reta orçamentária.
b) A escolha ótima corresponderá à cesta ofertada pelo consumidor.
c) Se ambos os bens são normais, a curva de renda-consumo tem inclinação negativa.
d) No ponto ótimo, a curva de indiferença se cruza com a reta orçamentária.
e) As preferências não são homotéticas se todas as curvas de indiferença são relacionadas por expansões proporcionais ao longo de raios.

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Q776699 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

"Conjunto de pagamentos (ou recebimentos) de valor nominal igual, que se encontram dispostos em períodos de tempo constantes, ao longo de um fluxo de caixa". O enunciado refere-se ao conceito de

a) depreciação.
b) correção monetária.
c) série uniforme de capitais.
d) investimento de longo prazo.
e) crédito direto ao consumidor.

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Q776702 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

A respeito da alavancagem operacional, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A alavancagem operacional consiste na promoção do crescimento das vendas a fim de aumentar o lucro bruto do negócio, mantendo os custos fixos.
b) A medida da alavancagem operacional se dá pela proporção entre os custos fixos e os custos variáveis.
c) A alavancagem operacional pode funcionar como instrumento para que as empresas criem novos produtos e aumentem suas vendas.
d) Se a organização tiver uma alavancagem operacional e financeira boa, pequenas alterações nas vendas resultarão em grandes flutuações na lucratividade.
e) A diferença básica entre alavancagem operacional e financeira é que, enquanto a alavancagem operacional avalia o efeito das despesas com juros, a financeira mede o efeito dos custos fixos.

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Q776707 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Para o Direito Administrativo, o princípio que determina privilégios jurídicos, sobrepondo o interesse público ao particular, privilegiando a administração pública em face dos administrados e garantindo à Administração Pública prerrogativas e obrigações não extensíveis aos administrados, é denominado

a) princípio da supremacia do interesse público.
b) princípio da indisponibilidade do interesse público.
c) princípio da legalidade.
d) princípio da impessoalidade.
e) princípio da moralidade.

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Q776714 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.

a) Número do Registro Geral (RG) do autor e do réu.
b) Estado civil do autor e do réu.
c) A opção ou não do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
d) Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do autor e do réu.
e) As provas com que o autor pretende demonstrar o pedido e suas especificações.

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Q776719 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. A respeito dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

a) A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado ou semiaberto, mediante decisão fundamentada do Juiz.
b) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo, contudo o de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, não.
c) Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, porém são suscetíveis de indulto.
d)
A epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo.
e) Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.

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Q776721 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

a) A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos.
b) A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.
c) O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços.
d) O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
e) O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia.

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Q776726 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

O Estatuto do Idoso, de acordo com o próprio documento, visa à regulamentação dos direitos assegurados das pessoas consideradas idosas. Essa categoria se refere a pessoas com idade igual ou superior a

a) 55 anos.
b) 60 anos.
c) 65 anos.
d) 70 anos.
e) 58 anos.

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Q776738 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Em casos de abuso sexual, uma perícia psicológica pode auxiliar na tomada de providências legais necessárias. No entanto, é possível não haver vestígios ou marcas físicas que sirvam de indicadores da situação ocorrida para a perícia médica. Nesses casos, é correto afirmar, a respeito da perícia psicológica, que

a) as marcas físicas servirão como indicadores do abuso sexual.
b) se deve buscar a confissão do abusado.
c) se deve buscar a confissão do abusador.
d) a situação psicológica definirá o abuso sexual.
e) não há indicadores específicos que determinem o abuso sexual.

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Q788067 - CESPE - 2018 - PM - AL - Soldado da Polícia Militar

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.

Infere-se do texto que o narrador se revolta com o recente falecimento de sua mãe.

Errado
Certo

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