Questões de Concurso – Aprova Concursos

11761)

Q339937 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas

No exercício de cargo são consideradas transgressões disciplinares ao servidor, EXCETO:

a) cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
b) referir-se, de modo depreciativo ou desrespeitoso, em informação, requerimento, parecer ou despacho, às autoridades, a funcionários e usuários, bem como a atos da Administração pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
c) exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
d) participar da gerência ou da administração de empresa de caráter cultural ou educacional.
e) dificultar ou deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente, por via hierárquica e em 24 horas, queixas, denúncia, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolver.

11762)

Q236373 - CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Assistente Apoio Administrativo

De acordo com as regras de alfabetação, os nomes 1 Alba Santo Cristo, 2 Luiz Castelo Branco, 3 Carlos Almeida Filho, 4 Mao Tse Tung, 5 Eduardo Fernandes são organizados da seguinte forma:

a)
1,2,5,2,4
b)
2,1,5,3,4
c)
1,2,3,4,5
d)
5,4,3,2,1
e)
3,2,5,4,1

11763)

Q479339 - IADES - 2014 - CONAB - Auditoria

Quanto à atuação da Unidade de Auditoria Interna da Conab nos processos de Tomada de Contas Especial (TCE), assinale a alternativa correta.

a) É imprescindível registrar os processos em um tribunal de justiça.
b) Deve-se protocolar os processos na SecretariaGeral da União.
c) É preciso negociar prazos para tramitação dos processos administrativos com a ControladoriaGeral da União.
d) É indispensável, ao final do trâmite interno, encaminhar os processos ao Tribunal Superior de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, conforme o caso.
e) É necessário observar as orientações e as disposições emanadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

11764)

Q340542 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,

a) os limites e condições para abertura de créditos especiais destinados as despesas de caráter emergenciais e as inscrições em restos a pagar.
b) o cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
c) o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e as providências tomadas, para recondução dos montantes das dívidasconsolidada e mobiliária aos respectivos limites.
d) a aplicação de recursos vinculados e a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.
e) o atingimento das metas de arrecadação estabelecidas na Lei Orçamentária Anual − LOA e as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.

11765)

Q294243 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que

a) responde pelo crime de lesão corporal.
b) não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.
c) não responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.
d) não responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.
e) não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.

11766)

Q294248 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.
b) O crime de extorsão mediante sequestro classifica–se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.
c) No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.
d) O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.
e) As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

11767)

Q294250 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:

a) O funcionário que, nos crimes de peculato, reparar o dano até a publicação da sentença condenatória, fará jus à extinção da punibilidade.
b) Constitui crime de corrupção ativa prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná–lo omitir ato de ofício.
c) Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
d) O agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato a ser praticado pelo representante do Ministério Público incorre em crime de tráfico de influência.
e) Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

11768)

Q294255 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode–se afirmar que

a) a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré–processual.
b) a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.
c) o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere–se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.
d) a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter–se–á eficaz.
e) a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

11769)

Q294267 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

a) A propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei inibe, mesmo que ainda não tenha sido proferida decisão, a realização de controle difuso.
b) No Direito brasileiro, o controle de constitucionalidade somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário.
c) A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta diretamente por qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público.
d) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, não cabe medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
e) Diferentemente do que ocorre em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, o objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade é somente lei ou ato normativo federal.

11770)

Q294274 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Considerando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.

a) A perda do cargo é a consequência inafastável para o Prefeito que assumir outro cargo ou função na Administração Pública, seja direta ou indireta.
b) A vacância dos cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, verificada nos últimos dois anos do mandato, ensejará a realização de eleição, pelo Congresso Nacional, para ambos os cargos vagos, a ser realizada trinta dias depois da última vaga.
c) Do Conselho da República participam, também, seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, todos com mandato de quatro anos, admitida uma única recondução.
d) Os requisitos constitucionais para assumir o cargo de Ministro de Estado, auxiliar do Presidente da República, são os seguintes: ter mais de vinte e um anos de idade; estar no exercício dos direitos políticos; e ser brasileiro nato.
e) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República é julgado pela Câmara dos Deputados, sob a direção do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com a necessária autorização prévia do Senado Federal.

11771)

Q294279 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:

a) a cobrança e fiscalização dos impostos.
b) fiscalização do cumprimento de normas sanitárias.
c) controle do meio ambiente.
d) serviço de emissão de passaportes.
e) emissão de certidão.

11772)

Q294286 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

É na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA.

a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente ultrapassado o período de vacatio legis.
b) A vigência das leis, que os governos estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começará no prazo que a legislação estadual fixar.
c) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
d) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e equidade.
e) A lei em vigor terá efeito imediato, condicional e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada.

11773)

Q294293 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

São exemplos de obrigação de fazer infungível.
I– Celebração de contrato oneroso, no qual a arquiteta Marina, contraiu obrigação intuitu personae de decorar o imóvel de Celeste.
II– Celebração de contrato oneroso de uma banda para tocar em uma festa.
III– Contrato oneroso com oficina para recuperar o motor de um veículo.
IV– Celebração de contrato gratuito com fins de realizar inscrição em um concurso em cidade diferente do domicílio do mandante.

a) Estão corretos os itens II e III.
b) Apenas o item I está correto.
c) Estão corretos os itens I e II, somente.
d) Apenas o item IV é falso.
e) Estão corretos os itens II e IV.

11774)

Q294298 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

De acordo com o previsto no Estatuto da

Polícia Civil, assinale a alternativa que

contempla violação de dever punível com

suspensão.

a)
Cobrar carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra quantia ou vantagem não prevista em lei.
b)
Revelar sua qualidade de policial fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço.
c)
Frequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial.
d)
Lançar em livros oficiais de registro, anotações, reclamações, reivindicações ou quaisquer outras matérias estranhas as suas finalidades.
e)
Praticar violência desnecessária no exercício da função policial ou a pretexto de exercê–la.

11775)

Q294654 - UESPI - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

A veiculação do ato praticado pela

administração pública no Diário Oficial do

Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações

ocorridos ou praticados no âmbito da

Administração Pública, atende o seguinte

princípio da administração pública:

a)
eficiência.
b)
moralidade.
c)
supremacia do interesse público.
d)
publicidade.
e)
impessoalidade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!