Q294255 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode–se afirmar que

a) a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré–processual.
b) a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.
c) o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere–se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.
d) a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter–se–á eficaz.
e) a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

Direito Processual Penal