Jacira adquiriu uma propriedade imóvel de Roberta. Toda a documentação necessária foi conferida pelo registrador, e o negócio cumpriu as exigências registrais que a lei impõe. Pouco tempo depois, Janaina reivindica o imóvel. Ela comprova a legitimidade do seu direito e demonstra a fraude das escrituras obtidas por Roberta. Diante dessa situação:
Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:
Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do
Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não incorporadas ao
patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento
de determinado Deputado Federal, licenciado do seu cargo, para
exercer a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí.
Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, o
órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e
julgamento desse agente é:
Para estimar o valor da diferença
A-B , Tales diminuiu o valor
de A de um pequeno valor positivo e aumentou o valor de B do
mesmo pequeno valor, subtraindo então os resultados
encontrados.
A estimativa obtida por Tales foi obrigatoriamente:
Auditoria contábil e operacional:
programas, procedimentos e papéis de
trabalho:
Com base nas NBC TI 01, NBC PI 01 analise as
alternativas abaixo e coloque V para
verdadeiro e F para falso:
1 ( ) A profundidade da auditoria
pode ser integral, por amostragem ou de
forma comparativa (revisão analítica).
2 ( ) O auditor interno não possui o
mesmo nível de autonomia profissional do
auditor externo, uma vez que ele é empregado
da organização empresarial e está
subordinado aos seus responsáveis legais.
3 ( ) A auditoria interna pode ser
exercida somente pelas pessoas jurídicas
privadas e públicas.
4 ( ) Os papéis de trabalho da
auditoria devem ser elaborados
obrigatoriamente em meio eletrônico. Devem
ser abrangente e ter alto grau de detalhes.
5 ( ) O auditor interno, deve manter o
seu nível de competência profissional pelo
conhecimento atualizado das Normas
Brasileiras de Contabilidade, das técnicas
contábeis (especialmente na área de
auditoria), da legislação inerente à profissão,
dos conceitos e técnicas administrativas e das
legislações aplicáveis à Entidade.
6 ( ) A amplitude e a responsabilidade
do auditor interno não possui limites. Uma vez
que é empregado da empresa, estes critérios
não são delimitados.
7 ( ) A auditoria pode ser realizada de
forma permanente continuada, permanente
periódica, ou de forma especial/eventual.
8 ( ) O auditor interno não pode
exercer a função de assessor do conselho
fiscal, uma vez que não possui esta
habilitação.
Com base nos enunciados nos itens 1 ao item
8:
De acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade
administrativa, julgue os próximos itens.
As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
O poder constituinte derivado decorrente autoriza os estados-membros a estabelecerem em suas Constituições estaduais disposições que, embora não estejam previstas pela CF, complementem-na.
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
A prática de ato de improbidade por particular prescinde da participação de agente público para sua configuração.
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do
Estado na propriedade privada, julgue os itens seguintes.
Como regra, o tombamento pela administração pública não confere ao proprietário direito a qualquer indenização.
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens
seguintes.
Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.
