Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:
Quanto aos pedestres e condutores de veículos não motorizados, pode-se afirmar:
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:
É considerado pela doutrina de Antonio Cecílio Moreira Pires como princípio da administração pública que é o “enfeixamento de regras e princípios norteadores da administração que deve informar toda a atividade administrativa, sempre pautada por critérios de honestidade, de forma a atingir a consecução do interesse público:
VEm campanha de incentivo à regularização da
documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os
seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o
imóvel não se torna dono desse imóvel".
A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição
P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra"
seja verdadeira, julgue os itens seguintes.
A negação da proposição P pode ser expressa corretamente por “Se o comprador escritura o imóvel, então ele o registra”.
Suponha que a taxa de inflação apresentada em um determinado período foi de 5%. Se uma pessoa investiu R$ 25.000,00 no início deste período e resgatou no respectivo final todo o correspondente montante no valor de R$ 26.827,50, significa que a taxa real de juros obtida por esta pessoa no período foi de
Uma dívida no valor de R$ 20.000,00 vai ser paga em 30 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira
prestação 1 mês após a data de formação da dívida. Utilizou–se o sistema de amortização francês com uma taxa de 2% ao mês.
Pelo quadro de amortização, obtém–se que o saldo devedor imediatamente após o pagamento da primeira prestação é de
R$ 19.507,00. O valor da cota de amortização incluído no valor da segunda prestação é de
Com o objetivo de se estimar a idade média, μ, em anos, de ingresso no primeiro emprego formal de jovens de determinada
comunidade, selecionou–se uma amostra aleatória de 100 jovens da população de jovens que já haviam ingressado no mercado
de trabalho formal. Os resultados obtidos encontram–se na tabela de distribuição de frequências apresentada a seguir:
Considere:
I. Que a população de onde a amostra foi retirada é infinita e tem distribuição normal com desvio padrão igual a 1 ano.
II. Para a estimativa pontual de μ a média aritmética das 100 idades apresentadas, calculada considerando que todos os
valores incluídos num intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio do intervalo.
Nessas condições, o intervalo de confiança para μ, em anos, com coeficiente de confiança igual a 77%, baseado nessa amostra,
é dado por
A senha requerida para ligar um computador é formada pelas mesmas 8 letras da palavra TERESINA, com as vogais ocupando as 4 primeiras posições e, as consoantes, as 4 últimas. Conhecendo apenas essas informações, uma pessoa que deseja usar o computador vai digitando todas as possíveis senhas, até acertar a correta. Se essa pessoa nunca digitar a mesma senha mais de uma vez, conseguirá descobrir a senha correta em, no máximo,
De acordo com o Código Civil,
No crime de concussão, o funcionário público
Constitui crime contra as relações de consumo
A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a
Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta
de Inconstitucionalidade n 2.024/DF, Relator o Ministro
Sepúlveda Pertence, julgada em 03–05–2007 pelo Supremo
Tribunal Federal:
A “forma federativa de Estado” – elevado a princípio intangível
por todas as Constituições da República – não pode
ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico
de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário
concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em
limite material imposto às futuras emendas à Constituição;
de resto as limitações materiais ao poder constituinte de
reforma, que o art. 60, § 4, da Lei Fundamental enumera,
não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina
na Constituição originária, mas apenas a proteção do
núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação
nelas se protege.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma
federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência
