Autoridades policiais efetuaram a prisão de determinado cidadão, sob a acusação de prática de ilícito penal qualificado. Durante a tramitação da ação penal, o réu persistia alegando sua inocência, afirmando que jamais estivera no local dos fatos. Dois anos após o início da ação penal, em atendimento de urgência, as autoridades policiais locais efetuaram a prisão em flagrante de outro cidadão pela prática de crime da mesma natureza daquele que motivou a condenação acima mencionada, ocasião em que se constatou homonímia em relação às duas pessoas. Checados os documentos de identificação, restou apurado que coincidiam, não só o nome dos homônimos, mas também de suas genitoras. O primeiro cidadão mencionado terminou por ser absolvido e posto em liberdade. Em relação a este, considerando o período em que foi injustamente privado de sua liberdade
As empresas estatais integram a Administração Indireta e podem exercer funções com natureza de serviço público ou de atividade econômica. A natureza das atividades que desempenham
O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou
A LRF dedicou atenção especial à renúncia de receitas e estabeleceu regras rígidas para sua realização. Nesse sentido, durante a execução do orçamento do Governo do Estado do Piauí ocorreram os seguintes fatos: 1 – anistia; 2 – remissão; 3 – concessão de isenção em caráter geral; 4 – subsídio; 5 – cancelamento de débito cujo montante era inferior ao do respectivo custo de cobrança. Configuram renúncia de receita os eventos de número
A estática comparativa descreve os ajustamentos de preço e quantidades sofridos por um mercado em resposta a uma mudança
em alguma das variáveis que afetam seu funcionamento. Partindo–se de uma posição inicial de equilíbrio entre o preço e a
quantidade, um mercado atinge seu novo equilíbrio quando:
I. um aumento autônomo da quantidade demandada desloca a curva de demanda para a direita, aumentando tanto o preço
de equilíbrio quanto a quantidade de equilíbrio.
II. um acontecimento que reduza a quantidade ofertada desloca a curva de oferta para a esquerda, ocasionando a elevação
do preço de equilíbrio e da quantidade de equilíbrio.
III. uma queda da renda dos consumidores diminui a quantidade demandada desloca a curva de demanda para a esquerda,
de forma que tanto o preço de equilíbrio quanto a quantidade de equilíbrio aumentam.
IV. um aumento da quantidade ofertada a qualquer preço dado desloca a curva de oferta para a direita. O preço de equilíbrio
diminui e a quantidade de equilíbrio aumenta.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com as contas do Balanço de Pagamentos, a Necessidade de Financiamento Externo – NFE é obtida por meio
Considere a elasticidade–preço da demanda e da oferta de um bem qualquer e as formas de incidência tributária na economia de
um país:
I. Quando a oferta de um bem é mais elástica à variação do preço do que a demanda (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os produtores do que sobre os consumidores.
II. Quando a oferta de um bem é mais elástica à variação do preço do que a demanda (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os consumidores do que sobre os produtores.
III. Quando a demanda por um bem é mais elástica à variação do preço do que a oferta (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os consumidores do que sobre os produtores.
IV. Quando a demanda por um bem é mais elástica à variação do preço do que a oferta (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os produtores do que sobre os consumidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Cia. Piauiense é uma empresa comercial. As seguintes informações, referentes ao ano de 2014, são conhecidas sobre ela:
– Receita de Vendas: R$ 1.000.000,00
– Impostos sobre vendas: R$ 180.000,00
– Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 430.000,00
Sabendo que não havia estoques iniciais, que todo estoque adquirido em 2014 foi vendido e que os impostos recuperáveis
incluídos no valor total dos produtos adquiridos em 2014 foram de R$ 64.000,00, o Valor Adicionado Gerado pela Cia. Piauiense
em 2014 foi, em reais,
A empresa Italiana S.A. apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2012 os seguintes saldos em contas específicas de
investimentos em outras empresas:
– Investimento na Empresa Roma = R$ 300.000,00
– Investimento na Empresa Milão = R$ 40.000,00
O investimento na Empresa Roma é avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial e o investimento na Empresa Milão é
avaliado pelo Método de Custo. Durante o ano de 2013, a empresa Italiana S.A. recebeu os seguintes valores de dividendos:
– Da Empresa Roma = R$ 20.000,00
– Da Empresa Milão = R$ 5.000,00
A empresa Italiana S.A. detém uma participação de 60% na Empresa Roma e de 5% na Empresa Milão e os resultados líquidos
apurados pelas duas empresas, em 2013, foram os seguintes:
Os valores correspondentes ao Investimento na Empresa Roma e ao Investimento na Empresa Milão que devem ser
evidenciados no Balanço Patrimonial individual da empresa Italiana S.A. de 31/12/2013 são, respectivamente, em reais:
O Chefe do Poder Executivo de determinado município nordestino formulou consulta à sua assessoria jurídica solicitando que fosse esclarecido para qual órgão deveriam ser encaminhadas as contas a respeito da aplicação dos recursos repassados pela União, em razão da participação do município no resultado da exploração de gás natural realizada em seu território. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que as contas devem ser analisadas:
Relativamente ao controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, suas modalidades e respectivas ações, é correto afirmar, com atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
O Brasil já vivenciou inúmeros casos envolvendo corrupção em diversas esferas de poder, o que levou à promulgação de leis com o intuito de desestimular a prática de atos de corrupção.
Acerca do tema, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):
O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte), que caberá:
A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração. Considerando as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), a denúncia será:
