Em razão de irregularidades constatadas na execução de um convênio celebrado por uma Prefeitura, o TCE/PI aplicou multa ao Prefeito. Essa decisão tem eficácia de
No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras do TCE/PI, se verificada a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo do Poder Público, os autos serão remetidos à discussão em sessão do Plenário para pronunciamento preliminar sobre a matéria. Esse fato é denominado
Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o totaldas remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de
A lei de orçamento anual
No estágio da liquidação da despesa governamental,
O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação
Embora haja diferenças marcantes nas teorias de aprendizagem de Piaget e Vygotsky, há também aspectos a respeito dos quais o pensamento desses dois autores é bastante semelhante, tais como:
I. ambos são interacionistas: postulam a importância da relação entre indivíduo e ambiente na constru- ção dos processos psicológicos.
II. nas duas abordagens, o indivíduo é ativo em seu próprio processo de desenvolvimento: nem está sujeito apenas a mecanismos de maturação, nem submetido
passivamente a imposições do ambiente.
III. os dois autores partem do princípio de que o comportamento do indivíduo deve ser modelado pelo paradigma de estímulo e resposta.
IV. um e outro consideram que o aparecimento da capacidade de representação simbólica, evidenciado particularmente pela aquisição da linguagem, marca um salto qualitativo no processo de desenvolvimento humano.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um professor foi convidado para ministrar um curso de inglês para os funcionários de uma empresa. Em seu contrato de trabalho estava prevista remuneração para a realização de aulas, a produção própria de uma apostila, o planejamento e a preparação das aulas. Transcorridos 5 dias de aulas, o coordenador do curso percebeu que alguns textos da apostila elaborada pelo professor eram cópia literal de outra publicação encontrada na Internet.
Considerando os fatos, o coordenador conversou com o professor e afastou-o do curso, levando o caso para ser analisado pelo Departamento Jurídico da empresa. Esta resolução está
Para Ausubel, a aprendizagem significativa ocorre quando a
Na sala de aula, as relações entre professores, alunos e conhecimentos se concretizam e, a aula, enquanto espaço/tempo do ensino, do estudo e da aprendizagem, torna se o objeto da didática, interligando as dimensões linguística, pessoal e cognitiva dessas relações. No que diz respeito ao aspecto cognitivo,
A avaliação da aprendizagem, enquanto processo investigativo, tem como objeto de conhecimento, a aprendizagem escolar. É com ela que está envolvida, tendo em vista detectar fatores que a impulsionam e fatores que a comprometem. Concebida assim, a avaliação se relaciona, obrigatoriamente, com a otimização dos resultados. Desta feita, este processo que coleta e analisa dados dos alunos,
O documento oficial pelo qual as escolas e os cursos mostram suas finalidades, suas concepções educacionais, suas intenções, escolhas e orientações metodológicas, constitui o
As afirmações a seguir referem-se ao princípio da autonomia na capacitação do aluno. Analise a sua veracidade e se existe relação entre elas. A autonomia, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é apresentada como capacidade a ser desenvolvida pelos alunos e como princípio orientador das práticas pedagógicas
PORQUE
O aluno, para refletir, participar e assumir responsabilidades, necessita inserir-se em um processo pedagógico, cuja opção metodológica, priorize estas ações e o considere construtor do próprio conhecimento.
Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:
I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
