Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude
Paulo, de nacionalidade argentina, Antonio, de nacionalidade paraguaia, Mário, de nacionalidade espanhola, e Eduardo, de nacionalidade peruana, todos residentes no Brasil, formam um grupo musical, que compõe e executa melodias brasileiras e estrangeiras. Apresentam-se em todos os Estados brasileiros. Seu trabalho musical é divulgado de diversas maneiras: apresentações públicas em programas televisivos, espetáculos abertos ao público em geral, com entrada gratuita, e comercialização de CDs e DVDs de suas apresentações.
(1) O último DVD desse quarteto, com canções folclóricas andinas, cujas letras e melodias foram criadas por autores bolivianos residentes no Brasil, foi produzido nos Estados Unidos.
(2) Antes de Antonio juntar-se ao grupo, Paulo, Mário e Eduardo formaram um trio que chegou até a produzir, no Rio Grande do Sul, um CD com melodias de autoria de artistas gaúchos e letras criadas por artistas uruguaios.
(3) Recentemente, o quarteto produziu, no Piauí, um DVD com canções, cujas melodias foram compostas por autores brasileiros, mas as letras foram compostas por autores paraguaios.
(4) Antonio produziu um CD, solo, instrumental, na Itália, interpretando apenas melodias (sem letra) compostas por autores piauienses.
Com base nas afirmações acima e no que dispõe a Constituição Federal a respeito de imunidades tributárias, são abrangidas por essas imunidades APENAS as situações de números
O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I ) República (II ) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III ) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,
Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito
A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação.
No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:
Considerando a Lei nº 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, é correto afirmar:
Os créditos especiais e extraordinários
Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas
GESPUBLICA é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Foi implementado em 2005, resultado da evolução histórica de iniciativas do Governo Federal para a promoção da Gestão Pública de excelência. Esse programa
Em 31/12/2011 a empresa Estruturada S.A. adquiriu uma máquina por R$ 500.000,00 à vista. A empresa estimou que a vida útil econômica da máquina, na data de aquisição, era 8 anos e o valor residual esperado para venda da máquina no final do prazo de vida útil seria R$ 20.000,00. Sabe-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e que, em 31/08/2013, vendeu esta máquina por R$ 390.000,00 à vista. Com base nessas informações, será evidenciado na Demonstração de Resultados um
Considerando que cabe ao Estado promover a justiça, a segurança e o bem-estar social, o objetivo prioritário da Auditoria Governamental é
Em relação às evidências de auditoria é correto afirmar que
A Rússia na contramão da História
No atual século, praticamente não há países que não sejam – com ou sem competência – governados por suas próprias gentes. E, após as guerras, é esperado que se retirem os exércitos invasores. Foi o caso do Japão e da Alemanha. Encerrou-se o ciclo, com cerca de 200 nações independentes. O que restou foram as travessuras imperialistas, mas sem ocupação territorial permanente.
Porém há um país que anda na contramão da História. Como o resto da Europa, a Rússia expandiu as suas fronteiras. Iam do Alasca até o Báltico e o Mar Negro. Após a Segunda Guerra, foram anexados os países do Leste Europeu. Depois que os europeus voltaram para casa, a Rússia continuou tomando a casa dos outros, ignorando o espírito dos novos tempos.
Diante desse quadro, podemos ver a invasão da Ucrânia como uma manifestação tardia de um estilo de colonialismo que, por completo, o Ocidente já abandonou. Quando pensamos em tribos isoladas que ainda praticariam a escravidão, caberia um relativismo nos nossos julgamentos? Podemos condená-las? Não deveríamos também aceitar a Rússia, com seus valores, apesar de desalinhados com o presente?
Não! Vivemos sob princípios disseminados em todas as sociedades modernas. Somos herdeiros do iluminismo, incluindo a concepção de formas de governança, de direitos e de valores cívicos. Queremos acreditar que essa foi uma conquista irreversível.
Sendo assim, não há espaço para quaisquer transigências. A Rússia é um país que brilhou na literatura, na música, nas artes visuais, nas ciências e nas tecnologias militares. Teve ampla exposição às tradições da civilização ocidental. Não há por que perdoá-la pelo atraso na sua cultura política. É inaceitável que as suas lideranças ignorem essa herança e proclamem uma visão obsoleta de dominação colonial.
(Cláudio de Moura Castro. https://www.estadao.com.br/opiniao, 06.04.2025. Adaptado)
Em seu artigo, o autor pondera que:
