Flagrante delito é aquele que se vê praticar e que assim suscita, no próprio instante, a necessidade de conservar ou restabelecer a ordemjurídica, ameaçada pela violação ou violada pelo acontecimento.
(Basileu Garcia, Comentários, Forenses, 1945, v.3, p.87).
Ao explicar as hipóteses de flagrante delito contidas no Código de Processo Penal, a doutrina faz uma diferenciação e uma classificação.Assim, segundo a doutrina, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, estamos diante de um:
Em texto publicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), o professor Aziz Nacib Ab Sáber
critica as propostas de modificação do Código Florestal brasileiro
e os principais argumentos de seus defensores. Entre as críticas
apresentadas pelo professor, listam-se: a proteção da vegetação
somente até sete metros e meio da margem de todos os rios do
território brasileiro; o plantio de espécies homogêneas, como
eucalipto e pínus, em áreas muito desmatadas ou degradadas;
a permissão de desmate total para propriedades familiares com até
400 hectares; e a redução, de 80% para 20%, do limite de reserva
legal na Amazônia. Reforçando a primeira crítica, Ab Sáber
comenta tratar-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem
de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical
brasileiro. A própria comunidade amazônica já reconheceu fatos
referentes à tipologia dos rios regionais, denominados, na
linguagem local, em ordem crescente,
igarapés, riozinhos, rios e
parás. Com relação à segunda crítica, o professor argumenta que, ao
se arrendarem de incautos proprietários terras para o plantio de
eucaliptos ou pínus por 30 anos, sabendo-se que os donos da terra
podem morrer quando se completar o prazo, cria-se um grande
problema judicial e econômico para os herdeiros, pois o cenário
pós-corte dessas árvores impede a posterior reutilização das terras
para atividades agrárias. Ab Sáber também prevê que, com a
ampliação das áreas desmatáveis nas propriedades rurais, o
desmatamento seguirá por rodovias, ramais e sub-ramais. Acerca da
redução do limite legal da Amazônia, o professor propõe, aos que
defendem que a taxa de proteção interna da vegetação florestal na
Amazônia seja de 20%, que analisem o que aconteceu nos espaços
ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais
com a adoção desse percentual. O professor conclui que seria
necessário que os pretensos reformuladores do Código
Florestal
lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a
milhares de hectares e, dentro de cada parcela das glebas,
colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas
preservadas.
Considerando os assuntos abordados no texto acima, julgue os itens
de 61 a 75.
A crítica do professor à diminuição do limite de reserva legal na Amazônia para 20% não se sustenta com base no conceito de percolação nem com base em argumentos científicos, visto que, mesmo na Amazônia, um índice de proteção de 25% atende os interesses econômicos, dos legisladores e dos ambientalistas.
Em texto publicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), o professor Aziz Nacib Ab Sáber
critica as propostas de modificação do Código Florestal brasileiro
e os principais argumentos de seus defensores. Entre as críticas
apresentadas pelo professor, listam-se: a proteção da vegetação
somente até sete metros e meio da margem de todos os rios do
território brasileiro; o plantio de espécies homogêneas, como
eucalipto e pínus, em áreas muito desmatadas ou degradadas;
a permissão de desmate total para propriedades familiares com até
400 hectares; e a redução, de 80% para 20%, do limite de reserva
legal na Amazônia. Reforçando a primeira crítica, Ab Sáber
comenta tratar-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem
de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical
brasileiro. A própria comunidade amazônica já reconheceu fatos
referentes à tipologia dos rios regionais, denominados, na
linguagem local, em ordem crescente,
igarapés, riozinhos, rios e
parás. Com relação à segunda crítica, o professor argumenta que, ao
se arrendarem de incautos proprietários terras para o plantio de
eucaliptos ou pínus por 30 anos, sabendo-se que os donos da terra
podem morrer quando se completar o prazo, cria-se um grande
problema judicial e econômico para os herdeiros, pois o cenário
pós-corte dessas árvores impede a posterior reutilização das terras
para atividades agrárias. Ab Sáber também prevê que, com a
ampliação das áreas desmatáveis nas propriedades rurais, o
desmatamento seguirá por rodovias, ramais e sub-ramais. Acerca da
redução do limite legal da Amazônia, o professor propõe, aos que
defendem que a taxa de proteção interna da vegetação florestal na
Amazônia seja de 20%, que analisem o que aconteceu nos espaços
ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais
com a adoção desse percentual. O professor conclui que seria
necessário que os pretensos reformuladores do Código
Florestal
lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a
milhares de hectares e, dentro de cada parcela das glebas,
colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas
preservadas.
Considerando os assuntos abordados no texto acima, julgue os itens
de 61 a 75.
Visto em escala regional, o modelo de progressão de desmatamento a que o professor se refere no texto assume a forma de uma espinha de peixe.
Em texto publicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), o professor Aziz Nacib Ab Sáber
critica as propostas de modificação do Código Florestal brasileiro
e os principais argumentos de seus defensores. Entre as críticas
apresentadas pelo professor, listam-se: a proteção da vegetação
somente até sete metros e meio da margem de todos os rios do
território brasileiro; o plantio de espécies homogêneas, como
eucalipto e pínus, em áreas muito desmatadas ou degradadas;
a permissão de desmate total para propriedades familiares com até
400 hectares; e a redução, de 80% para 20%, do limite de reserva
legal na Amazônia. Reforçando a primeira crítica, Ab Sáber
comenta tratar-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem
de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical
brasileiro. A própria comunidade amazônica já reconheceu fatos
referentes à tipologia dos rios regionais, denominados, na
linguagem local, em ordem crescente,
igarapés, riozinhos, rios e
parás. Com relação à segunda crítica, o professor argumenta que, ao
se arrendarem de incautos proprietários terras para o plantio de
eucaliptos ou pínus por 30 anos, sabendo-se que os donos da terra
podem morrer quando se completar o prazo, cria-se um grande
problema judicial e econômico para os herdeiros, pois o cenário
pós-corte dessas árvores impede a posterior reutilização das terras
para atividades agrárias. Ab Sáber também prevê que, com a
ampliação das áreas desmatáveis nas propriedades rurais, o
desmatamento seguirá por rodovias, ramais e sub-ramais. Acerca da
redução do limite legal da Amazônia, o professor propõe, aos que
defendem que a taxa de proteção interna da vegetação florestal na
Amazônia seja de 20%, que analisem o que aconteceu nos espaços
ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais
com a adoção desse percentual. O professor conclui que seria
necessário que os pretensos reformuladores do Código
Florestal
lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a
milhares de hectares e, dentro de cada parcela das glebas,
colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas
preservadas.
Considerando os assuntos abordados no texto acima, julgue os itens
de 61 a 75.
A área de proteção da vegetação a que se refere o professor é, de fato, irrelevante do ponto de vista físico e no que diz respeito à direção perpendicular ao rio, em face da maior importância da biodiversidade e da direção longitudinal da faixa.
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
O domínio e ampliação das habilidades de leitura e escrita é muito importante na Educação básica. Os professores precisam desenvolver metodologias de ensino que auxiliem o pleno domínio e desenvolvimento dessas habilidades pelo estudante. Ao remetermos as funções sociais da escrita e da leitura, estão principalmente envolvidas idéias referentes à:
A educação tem uma função social muito importante na sociedade, especialmente no que se refere ao mundo do trabalho e ao universo da tecnologia. Nesta perspectiva, conforme a concepção crítico-social, a educação deve ter como objetivo:
A seguir estão três afirmações a respeito das Leis de Conservação da Energia e Momento:
I. O trabalho realizado por uma força conservativa sobre uma partícula é dependente da trajetória descrita pela partícula quando se desloca de um ponto para outro da trajetória;
II.Durante um salto, um acrobata estica ou dobra braços e pernas, de modo que sua energia de rotação é alterada. Considerando que o torque externo sob o acrobata é nulo e que ocorre variação da energia cinética rotacional, podemos afirmar que nesse processo há conservação do momento angular do acrobata.
III. A energia mecânica de um sistema é conservada se o trabalho total realizado por todas as forças internas não conservativas e externas não for nulo;
Assinale a alternativa que representa a(s) afirmativa (s) verdadeira (s):
As tendências pedagógicas originam-se de movimentos sociais e filosóficos, num dado momento histórico, que acabem por propiciar a união das práticas didático-pedagógicas, com os desejos e aspirações da sociedade de forma a favorecer o conhecimento, sem contudo querer ser uma verdade única e absoluta. Seu conhecimento se reveste de especial importância para o professor que deseja construir sua prática. Neste sentido é correto afirmar que as tendências pedagógicas estão divididas em Liberais e Progressistas, sendo assim classificadas: 1 - LIBERAIS: Pedagogia Tradicional: O papel da escola é para o preparo intelectual, Iniciou-se no século XIX e domina grande parte do século XX. Inclui tendências e manifestações diversas. Pedagogia Tecnicista: Determinada pela crescente industrialização. Desenvolveu-se na Segunda metade do século XX nos Estados Unidos e no Brasil de 1960 a 1979. Pedagogia Renovada: É a chamada Pedagogia Nova, conhecida como movimento do Escolanovismo ou Escola Nova, origina-se na Europa e Estados Unidos, no final do século XIX, influenciando o Brasil por volta dos anos 1930. 2 - PROGRESSISTAS: Pedagogia Libertadora: Parte de uma análise crítica das realidades sociais, sustentando as finalidades sócio-políticas da educação. Iniciou-se nos anos 1960. Pedagogia Libertária: Procura a independência teórica-metodológica. Dá maior ênfase às experiências se autogestão, à prática da não diretividade e à autonomia. Pedagogia Histórico-Crítica: Surge no fim dos anos 1970, em contraposição à escola que reproduz o sistema e as desigualdades sociais. Dê ênfase às relações interpessoais e ao crescimento que delas resulta, centrado no desenvolvimento da personalidade do indivíduo, em seus processos de construção e organização pessoal da realidade e em sua capacidade de atuar como uma pessoa integrada. 3 - LIBERAIS: Pedagogia Libertadora: Parte de uma análise crítica das realidades sociais, sustentando as finalidades sócio-políticas da educação. Iniciou-se nos anos 1960. Pedagogia Libertária: Procura a independência teórica-metodológica. 4 - PROGRESSISTAS: Pedagogia Renovada: Procura a independência teórica-metodológica. Dá maior ênfase às experiências se autogestão. De acordo com as afirmativas acima, podemos destacar como corretas:
Os cursos de magistério, pedagogia e licenciatura devem propiciar uma compreensão sistematizada da educação, a fim de que o trabalho pedagógico se desenvolva para além do senso comum e se torne realmente uma atividade intencional. Diante desta afirmativa, destaca-se como aspecto relevante na formação do professor:
A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:
No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.
Em relação aos PoderesAdministrativos, pode-se afirmar que:
Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.
Comrelação às regras que disciplinamo Inquérito Policial no Código de Processo Penal,marque a alternativa correta.
