Q193286 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

a) Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime
b) Oestado de necessidade, nos crimesmilitares, não exclui a ilicitude nema culpabilidade do agente
c) Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal
d) Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física oumaterial.
e) Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.

Direito Penal Militar