Q193281 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

a) Os crimes previstos na referida lei são suscetíveis de fiança, graça, anistia e liberdade provisória.
b) Há previsão na lei de causa de aumento de pena para os crimes de tortura praticados por agentes públicos
c) Se da prática da tortura resultar a morte, o agente responderá somente pelo homicídio simples
d) Não há previsão na referida lei da modalidade omissiva do crime de tortura, de forma que o agente público que se omite responderá pela omissão de socorro do Código Penal.
e) O efeito de perda do cargo, função ou emprego público do agente público condenado pelo crime de tortura não é automático, dependendo de decisão fundamentada do julgador

Direito Penal