Diferentemente do Direito Internacional Público clássico, os conceitos e categorias jurídicas do Direito Internacional dos Direitos Humanos formaram-se e cristalizaram-se no plano das relações intraestatais, ou seja, das relações entre os Estados e os seres humanos sob suas respectivas jurisdições. Essa especificidade conduz à necessidade de que o Direito Internacional dos Direitos Humanos tenha regras e princípios próprios de interpretação. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar:
Prevalecia no Direito Internacional do século XIX um entendimento, que se estendeu por muitos anos, no sentido de que o ser humano era apenas um objeto cuja relevância jurídica estava intrinsecamente vinculada ao Estado. As instituições internacionais contemporâneas, porém, adotam cada vez mais procedimentos que reforçam a personalidade jurídica internacional do ser humano. Uma descrição correta de desenvolvimento do acesso direto dos indivíduos às instâncias internacionais de direitos humanos no Direito Internacional Público é:
Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:
Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
Na comunicação interpessoal, o processo pelo qual o receptor traduz a forma escrita, falada ou simbólica de uma mensagem para uma mensagem compreensível é denominado:
Fulano é um sujeito humilde, trabalhou desde a infância, não teve acesso à escola por mais de 4 anos letivos. Aprendeu de maneira limitada a ler e a escrever. Numa dada situação, resolveu comprar um celular para se comunicar. Venderam-lhe um plano com benefícios múltiplos. Fulano percebeu que alguns benefícios não foram honrados pela operadora de telefonia móvel. Tentou reivindicar com a operadora, mas não obteve êxito. Resolve, então, recorrer à proteção da Lei. Vai aos órgãos competentes, frequenta audiências e aguarda confiante. Passados alguns meses recebe em casa uma correspondência com o seguinte texto:
OBJETO: Sentença julgando procedente o pedido.
Através da presente, fica Vossa Senhoria, devidamente INTIMADO(A) do processado nos autos em referência, conforme OBJETO em destaque, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Fulano, ao ler a correspondência, fica preocupado: Minha nossa...agora eu vou pra cadeia. Corre ao juizado indicado na correspondência, desesperado e apresenta o documento a um funcionário atrás do balcão que diz: Seu Fulano, em resumo, o senhor ganhou a causa contra a operadora de telefonia.
Considerando os elementos de comunicação e o contexto acima, marque a alternativa CORRETA:
Leia as três afirmativas s seguir:
I. Realização de um trabalho com o mínimo de esforço, custo ou desperdício.
II. Realização de tarefas que ajudam a cumprir objetivos organizacionais.
III. Um funcionário disciplinado desempenha as funções em acordo com as normativas da sua área.
Assinale a alternativa CORRETA:
A etiqueta profissional consiste num conjunto de regras cerimoniosas de trato entre as pessoas, definidas a partir do bom senso. como uma espécie de espécie de convivência harmoniosa em grupo. Compreender e respeitar esses códigos sinaliza disciplina e respeito. A apresentação pessoal pode ser compreendida a partir dos seguintes elementos: aparência, comportamento, postura profissional e ambiente de trabalho.
Considerando esse tema, assinale a alternativa que corresponde a ações de apresentação pessoal adequada:
Sobre o direito das obrigações, capitulado no Livro I, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
I. Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis, ainda que sem culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
II. Quando a obrigação se referir à coisa incerta, esta haverá de ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. No entanto, o devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados.
V. A solidariedade das obrigações pode ser presumida ou, ainda, pode resultar da lei ou da vontade das partes.
Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:
1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.
2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Sistema de Responsabilidade Civil é correto afirmar:
Sobre o Direito Contratual, é correto afirmar:
Paulo, executivo do mercado financeiro, após um dia estressante de trabalho, foi demitido. O mundo desabara sobre sua cabeça. Pegou seu carro e o que mais queria era chegar em casa. Mas o horário era de rush e o trânsito estava caótico, ainda chovia. No interior de seu carro sentiu o trauma da demissão e só pensava nas dívidas que já estavam para vencer, quando fora acometido de uma sensação terrível: uma mistura de fracasso, com frustração, impotência, medo e etc. Neste instante, sem quê nem porque, apenas querendo chegar em casa, jogou seu carro para o acostamento, onde atropelou um ciclista que por ali trafegava, subiu no passeio onde atropelou um casal que ali se encontrava, andou por mais de 200 metros até bater num poste, desceu do carro meio tonto e não hesitou, agrediu um motoqueiro e subtraiu a motocicleta, evadindo- se em desabalada carreira, rumo à sua casa. Naquele dia, Paulo, um pacato cidadão, pagador de impostos, bom pai de família, representante da classe média- alta daquela metrópole, transformou-se num criminoso perigoso, uma fera que ocupara as notícias dos principais telejornais. Diante do caso narrado, identifique dentre as Teorias abaixo, a que melhor analisa (estuda/explica) o caso.
