De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
No que tange aos Órgãos e Serviços Auxiliares do Ministério Público, é correto afrmar que:
Sobre os Direitos, Deveres e Vedações aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:
O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:
Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei que regulamenta a improbidade administrativa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
A Norma OHSAS 18.001:2007 estabelece as diretrizes para implementação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional em uma empresa. Nessa perspectiva, considere as ações a seguir.
P - Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Q - Eliminação
R - Sinalização/alertas e/ou controles administrativos
S - Substituição
T - Uso de controles de engenharia
Segundo essa Norma, na etapa de Planejamento, que inclui a identificação de perigos, a avaliação de riscos e a determinação de controles, deve-se considerar a redução dos riscos de acordo com uma hierarquia das ações acima, dada por
Considere as afirmações a seguir acerca das citações,
intimações e notificações.
I – O oficial de justiça poderá citar o acusado de um
crime de peculato (art. 312, caput, CP) por meio
eletrônico ou através de seu procurador.
II – Qualquer dia e hora são admissíveis no processo
penal para a citação do acusado, ressalvada a
inviolabilidade do domicílio, constitucionalmente
assegurada (art. 5º, XI, CF).
III – Na intimação do defensor constituído do acusado,
caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais
na comarca, a intimação deverá ser procedida
exclusivamente pelo escrivão.
IV – De acordo com a Lei Maria da Penha (art. 21, caput,
da Lei 11.340/2006), a notificação da ofendida
dos atos relativos ao agressor, especialmente dos
pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, será
sempre através de oficial de justiça.
Quais estão corretas?
Há inexigibilidade de licitação quando
De acordo com a Lei 8.666/93, são tipos de licitação
A finalidade básica da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da Administração Pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, quando legalmente autorizadas nesse sentido. Assim, é possível afirmar que, dependendo do enfoque, a auditoria se classifica em diferentes modalidades. Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que a auditoria
Em uma escrituração contábil de um pagamento de uma duplicata, com incidência de juros, evidencia-se um fato
Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo:
I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário.
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.
III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc.
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.
Estão corretas as assertivas
Relacione a classe descrita na primeira coluna com exemplos de grupo de contas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Variação Patrimonial Diminutiva
(2) Variação Patrimonial Aumentativa
(3) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
(4) Controles Devedores
(5) Controles Credores
( ) Tributos e Contribuições, Venda de Mercadorias, Valorização e Ganhos de Ativos, Planejamento Aprovado, Orçamento Aprovado, Inscrição de Restos a Pagar.
( ) Execução dos Atos Potenciais, Execução da Administração Financeira, Execução da Dívida Ativa, Execução dos Riscos Fiscais, Apuração de Custos.
( ) Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários, Tributos e Contribuições, Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo.
( ) Atos Potenciais, Administração Financeira, Dívida Ativa, Riscos Fiscais, Custos.
( ) Execução do Planejamento, Execução do Orçamento, Execução de Restos a Pagar. A sequência CORRETA é:
São espécies de procedimentos administrativos, exceto:
