Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.
A gestão pública moderna apresenta um conceito importante de transparência, que faz referência à possibilidade de o cidadão ter acesso às informações e ações do governo e de intervir em caso de verificação de fatos e atos que atentem contra os seus direitos.
De acordo com a legislação que disciplina o processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99), os recursos administrativos
Constatada a irregularidade na prática de ato concessório de vantagem pecuniária a servidor público, a Administração
Considere as afirmativas:
I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.
II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.
III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.
IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.
V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em
Assinale a opção correta acerca da aplicação dos poderes administrativos.
Relacione as conjunturas políticas listadas na sequência 1 com as suas respectivas características assinaladas na sequência 2.
SEQUÉNCIA 1
1. O aparecimento de partidos como UDN, PSD, PCB e PTB representou o novo momento político vivenciado pelo país.
2. A política dos governadores foi a alternativa encontrada pelo presidente Campos Sales para criar uma espécie de simbiose política entre as elites regionais e a União.
3. A deposição de João Goulart dá início ao estabelecimento de uma nova ordem política com contornos mais nítidos a partir da publicação dos Atos Institucionais 2 e 3.
4. O pluripartidarismo alcançou uma escala até então jamais vista na história política brasileira. Vários setores da sociedade se faziam representar em siglas como PMDB, PT, PDS, PSDB, PDT dentre outras.
SEQUÉNCIA 2
a. Refere-se à experiência da redemocratização iniciada no princípio dos anos 1980.
b. Refere- se ao estabelecimento da ditadura militar no Brasil, período em que a experiência democrática ini- ciada a partir de 1946 tinha término.
c. Refere-se ao momento político vivenciado após a superação dos regimes totalitários, na 2ª Guerra Mundial. Os ventos democráticos dele decorrentes, no Brasil, também puderam ser sentidos.
d. Refere-se ao momento em que a as oligarquias de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul assumem uma oposição hegemônica no controle da máquina estatal federativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os testes de auditoria que visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativos da entidade, dividindo-se em testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica, são denominados:
Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.
A respeito dos atos jurídicos ilícitos, dos contratos, da posse, do estabelecimento empresarial, dos títulos de crédito e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Os atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual
O ato pelo qual determinado documento passa a constituir processo, depois de recebido no setor de protocolo de uma entidade, é conhecido pelo nome de
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Nos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.
João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem
finalidade pública. No caso, esse ato administrativo
