A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo poder público competente exigem que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja sempre concedida preferência ao sentido da norma que seja adequado à Constituição Federal. Nesse sentido, quanto à interpretação constitucional, é correto afirmar:
A respeito do controle da administração, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) A essência da teoria da separação dos poderes se sustenta na ideia de que nenhum poder do Estado deve assumir atribuições que não possam ser, de algum modo, controladas por outro poder. ( ) Por controle se deve entender a possibilidade de verificação e correção de atos ou de atividades. ( ) O controle hierárquico é exemplo de controle interno e, nesse sentido, o superior hierárquico está autorizado a exercer controle de mérito sobre os atos e as atividades desenvolvidas pelos subordinados. ( ) Todos os atos praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle de legalidade, à exceção daqueles praticados no exercício da discricionariedade técnica ou em razão da aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados.
Assinale a opção que indica o conjunto de normas
relacionadas aos arquivos e aos profissionais da área,
que compreende: 1) excertos da Constituição Federal;
2) leis e decretos federais, estaduais e municipais; 3)
medidas provisórias; 4) resoluções; 5) portarias federais;
6) Instruções normativas e 7) atos dos Poderes Judiciário
e Legislativo.
Sobre o ato administrativo, considere:
I.O ato administrativo nulo não comporta revogação.
II.O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.
III.Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.
IV.A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.
Está correto o que se afirma em
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o
conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar
disponível à consulta pública até a data de sua abertura.
Os atos administrativos, podem ser conceituados como, a manifestação de vontade da Administração Pública, que é uma forma da administração exteriorizar o que ela pretende fazer, pensando sempre no melhor da coletividade (LOPES, 2014, pg. Para esta mesma autora o Ato Administrativo possui varias classificações e espécies, quanto à sua classificação. Neste sentido, e para a mesma autora o ato que “indica a existência ou inexistência de certa relação com a Administração.” é o:
“Quem trabalha muito não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigos; quando vai dormir para descansar vai e
sonha um cadinho, mas um sonho rápido. Direito de brincar, direito de poder sonhar, também sonhar com todos,
direito de querer alguma coisa e direito de estudar! Esses são direitos das crianças.”
(Depoimento de Genivaldo, 14 anos, cortador de cana, filme da OIT, Brasil, 1994.)
Segundo Lourenço (2014, p. 295), refletir a respeito do trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica
algumas considerações. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A necessidade material e o discurso ideológico, que, ao longo dos tempos, vem desconstruindo a naturalização do
trabalho precoce e caminham par e passo das características imanentes ao sistema capitalista.
( ) A (in)efetividade das políticas sociais públicas, as quais se encontram pressionadas pelos “novos” componentes
administrativos, quer reproduzem intensamente o discurso e a gestão empresarial privada no âmbito dos serviços
públicos, reduzindo sensivelmente o acesso aos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora.
( ) A totalidade das mudanças no mundo do trabalho, cujas definições, em âmbito mundial, apontam para “[...] a
subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, sobcontratado,
terceirizado, que marca a sociedade capitalista avançada”.
A sequência está correta em
Texto – A eficácia das palavras certas
Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um
boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:
"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de
criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas
moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz
escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés
do cego e foi embora.
Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego
que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e
moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e
perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,
sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.
O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o
conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,
continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava
escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e
eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre
e Maria Bernadete M. Abaurre)
“Por favor, ajude-me. Sou cego"; reescrevendo as duas frases em
uma só, de forma correta e respeitando-se o sentido original, a
estrutura adequada é:
No livro Safári de Estratégia, Mintzberg et al (2000) apresenta a perspectiva de 10 escolas de pensamento sobre formulação de estratégia. Essas escolas foram divididas em três agrupamentos em função de sua natureza. É correto afirmar que:
According to the researchers from the University of California, Berkeley:
The base form, past tense and past participle of the verb “fall” in “The criticisms fall into three areas” are, respectively:
The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:
Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico possui natureza de ato:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e com a doutrina de Direito Administrativo, o mandado de segurança é:
De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:
