O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada para a extração de informações para os usuários. Entre os seus objetivos está:
Segundo Fongaro e Sebastiani (1997), uma pessoa que, ao exame psíquico, demonstrar uma ideia de que existe uma crítica permanente a atos que cometeu e que “todos comentam”, tendendo a interpretar que todas as pessoas se referem a ela e que tais referências são sempre de escárnio ou de desvalorização, está apresentando alteração de
Uma das finalidades da auditoria na Administração Pública é comprovar a legalidade e legitimidade dos fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados. A auditoria executada exclusivamente por servidores em exercício no órgão central ou nos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é denominada
A Lei 8.666/93 tem como princípio:
Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto do controle exercido é um contrato de parceria público-privada, deverá analisar se
Documento de enfermagem que registra o que foi observado e executado, sem comparação anterior de dados e que faz parte obrigatória do prontuário do cliente e que serve de fonte de dados nos processos administrativos, legal, de ensino e de pesquisa é denominado:
Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório.
Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Considerando as diversas atividades desempenhadas por Diogo, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB, ele pode
Considere:
I. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos depende de lei expressa.
II. A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu
circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados.
III. Em alguns atos administrativos, como as permissões e autorizações, está ausente o cunho coercitivo.
IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et de jure, ou seja, presunção relativa.
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, está correto o que se afirma APENAS em
Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de
um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de
conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação
À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização
por danos morais contra empresa de comunicação e apontou
como causa de pedir a publicação de reportagem que alega
ter violado sua dignidade.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais
a ela pertinentes, assinale a opção correta.
No contexto de auditoria interna e externa, analise as
afirmativas a seguir.
I. Um dos tipos de auditoria é o de conformidade, que
examina a legalidade dos atos de gestão dos
responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao
aspecto assistencial, contábil, financeiro,
orçamentário e patrimonial.
II. As evidências circunstanciais fornecem impressão ao
auditor, servindo de evidência de auditoria, pois é
objetiva suficientemente para embasar uma não
conformidade.
III. Denomina-se análise de processos a verificação de
indicadores e parâmetros da atenção; a avaliação do
grau de satisfação dos usuários e aspectos relativos à
funcionalidade dos serviços.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei nº 15.608/07 estabelece as normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. Subordinam-se às normas desta lei: I. Os órgãos da administração direta. II. As autarquias, exceto as em regime especial e as fundações públicas. III. Os fundos especiais, não personificados, pelo seu gestor. IV. As sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná, prestadoras de serviço público. Estão corretas as afirmativas:
