Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para
realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No
contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta
dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi
cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores
devidos pela contratante.
Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser
ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado,
mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por
serem amigas de infância.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o
procedimento correto a ser adotado.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos,
a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação
de forma retroativa, em decorrência do princípio do(a)
O artigo 109 da Lei n 8.666/1993 dispõe sobre os recursos administrativos aplicáveis contra atos realizados no curso dos procedimentos licitatórios. Com base nesse dispositivo legal, é cabível o pedido de reconsideração de decisão de ministro de estado ou secretário estadual no caso de decisão
De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor
Assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo sobre a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
( ) Para os fins da Lei nº 9.784/99, considera-se órgão - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; e entidade - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, o critério de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e sem direito à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as seguintes assertivas:
I - A nomeação de cônjuge companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
II - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos, sob pena de configuração de atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, nos termos da lei, apenas podem responder pela prática de atos de improbidade administrativa os agentes públicos em sentido amplo, excluindo-se particulares ou terceiros.
III - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. A lei processual, entretanto, estimula a celebração de transação, acordo ou conciliação entre os litigantes na ação cível de improbidade administrativa, com o fito de recompor o bem jurídico-público lesado de forma célere.
IV - Considerando a natureza não penal das sanções pleiteadas em ações de improbidade administrativa, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, que essas ações não são incluídas no foro por prerrogativa de função da competência originária dos tribunais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
Analise as afirmativas a seguir.
I → A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II → A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III → A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)
Associe as duas colunas relacionando PATOLOGIA com SINTOMATOLOGIA.
1.Depressão.
2.Histeria dissociativa.
3.Neurose obsessiva compulsiva.
4.Fobia.
5.Psicose.
( ) Desmaios, desligamentos, ataques do tipo epiléptico, estado de “belle indiference", sensações de despersonalização e estranheza, estados crepusculares, “personalidade múltipla", entre outros.
( ) Medo excessivo, persistente e irracional na presença de um objeto, ou situação que causa ansiedade, taquicardia, sudorese, tremores, vertigens ou desmaios, mal estar gástrico, calafrios, dificuldade psicomotora.
( ) Impossibilidade angustiante de cumprir tarefas diárias, “vazio" interior, tristeza persistente e perda continua de motivação e de interesse, fadiga, insônia, baixa autoestima, hipotonia generalizada, astenia, inibição psicomotora.
( ) Ideias obsedantes, compulsão a realizar atos indesejáveis, luta contra estes pensamentos e estas tendências, ritos esconjuratórios.
( ) Incapacidade de adaptação social, gravidade maior ou menor dos sintomas, perturbação da faculdade de comunicação, ausência de consciência do estado mórbido, perda de contato com a realidade, alterações mais ou menos profundas e irreversíveis do ego.
A sequência CORRETA é
Sobre o texto é correto afirmar que o amante serial do texto:
I. possui uma personalidade para o contato, parece uma pessoa normal, atraente, mas de muito mau gosto.
II. apresenta comportamento delitivo intuitivo, pois não há indícios de que planeja o crime nem, tampouco, de que tinha razões para cometê-lo.
III. parece cometer seus atos utilizando-se de seu livre-arbítrio, ou seja, age de modo consciente, demonstrando tranquilidade ao cometer a ilicitude.
Está correto o que se afirma apenas em:
A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o conseqüente lógico da licitação. Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Sobre Licitação, assinale a alternativa INCORRETA:
O Município de Pindorama intenta prorrogar dois contratos: o primeiro de fornecimento de bens e o segundo de prestação de serviço.
Considerando a Lei Federal nº 8.666/1993 e a jurisprudência dos órgãos de controle (tribunais de contas), assinale a alternativa correta:
São considerados os principais princípios referentes à Administração Pública que estão presentes em diversos artigos da Constituição Federal, sendo um deles referente ao princípio que estabelece que o gerenciamento deverá ser feito de forma legal, não oculta, onde os assuntos administrativos deverão ser acessíveis para fiscalização, divulgados oficialmente como forma de transparência da atuação administrativa. Esse princípio leva o nome de:
São modalidades de licitação:
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.
A motivação é um tema de suma importância na gestão organizacional e, nesse sentido, diversas teorias buscam explicá-la. Entre as teorias denominadas de conteúdo, uma das mais representativas é a Teoria das Necessidades Adquiridas, desenvolvida por David Mcclelland, segundo a qual
