Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.
I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale
Acerca do direito de petição do servidor público, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.
O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será lícita apenas a prática de atos processuais urgentes.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
A proposta da organização holandesa é
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Considere as seguintes passagens do texto:
... até o momento, não tomaram quaisquer medidas concretas. (1º parágrafo)
... coletaria o plástico flutuante até um ponto central. (3º parágrafo)
Nos dois contextos, o vocábulo “até” estabelece relação de
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Uma frase em que se interpreta corretamente o conteúdo do 5º parágrafo é
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
No contexto do 5º parágrafo, em contraste com “Ô, batuta!”, a saudação “Oi” demonstra maior
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