Monitorar o andamento de um projeto para atualizar o seu orçamento e gerenciar as mudanças feitas na linha de base dos custos caracterizam o processo denominadoMonitorar o andamento de um projeto para atualizar o seu orçamento e gerenciar as mudanças feitas na linha de base dos custos caracterizam o processo denominado
Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos administrativos, conforme Art. 22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item.
Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual em que forem partes ou interessados, nos atos e nas diligências.
Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.
Apesar dos avanços alcançados com a Lei n.º 11.419/2006, a publicação eletrônica dos atos judiciais e administrativos dos tribunais ainda não substitui a publicação destes em meios físicos nem publicações oficiais.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.
Leia o texto, para responder à questão.
A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.
O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.
A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.
(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)
Nas expressões “atual cenário” e “abreviar o futuro”, os termos destacados têm antônimos adequados, respectivamente, em:
Acerca do controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir. ( ) O controle alcança toda a atividade administrativa. ( ) O controle da Administração abrange os mecanismos jurídicos e administrativos mediante os quais se exerce a fiscalização e a revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. ( ) A fiscalização realizada através do controle consiste na possibilidade de corrigir condutas administrativas em virtude de não terem cumprido determinado dispositivo legal. ( ) O controle da Administração Pública se apoia no princípio constitucional da Legalidade. ( ) O controle exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais consiste em espécie de controle judicial da Administração Pública. A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Analise as proposições e faça a associação correta.
I. Princípio da Legalidade
II. Princípio da Impessoalidade
III. Princípio da Supremacia do Interesse Público
IV. Princípio da Publicidade
V. Princípio da Economia
VI. Princípio da Eficiência
VII. Princípio da Autotutela
( ) Determinado servidor público, no exercício de suas funções, tem a oportunidade de agilizar determinada demanda de certo cidadão por quem tem muito apreço, em detrimento de outros cidadãos. Todavia, essa conduta lhe é vedada, sobretudo por força de qual princípio que rege a administração pública?
( ) Determinado servidor público, em atuação em determinado processo de licitação para aquisição de material de escritório, com o objetivo de beneficiar determinada empresa, pretende suprimir as publicações do edital de convocação para a referida licitação. Essa conduta do servidor público, além de estar em desobediência à Lei de Licitações, fere principalmente qual princípio da administração pública?
( ) O prefeito de determinado município comprou um carro novo para seu uso pessoal, tendo usado os seus recursos próprios, sem qualquer ilegalidade. O referido prefeito gostou tanto do modelo de seu carro que pretende determinar que toda a frota da prefeitura seja substituída exclusivamente pelo referido modelo. Ocorre que, apesar de o prefeito, em sua seara privada, poder escolher que modelo de carro utilizar, na seara pública, os agentes públicos só poderão praticar atos que sejam autorizados por lei. Qual o princípio da administração pública que determina esta distinção?
( ) O prefeito de determinado município resolve desapropriar um imóvel em determinado bairro da cidade para utilizá-lo para construção de uma escola municipal, já que naquele bairro ainda não havia nenhuma escola. Qual o principal princípio da administração pública que fundamenta esta decisão do prefeito?
Assinale a única alternativa que indica os princípios que respondem as proposições corretamente:
Acerca da Contabilidade Pública no Brasil, julgue os itens a seguir. I. A Contabilidade Pública registra os atos e fatos da Administração Pública. II. O patrimônio público é objeto da contabilidade pública. III. A Contabilidade Pública demonstra as variações do Patrimônio Público. IV. Por meio da Contabilidade Pública é possível gerar relatórios, em conformidade com as exigências legais, com a finalidade de prestação de contas da execução orçamentária. V. A Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade Geral. Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
A Prefeitura do Município “A", há cerca de quatro anos, após o processo de licitação, contratou os serviços da Empresa “Engenharia a Baixo Custo" para prestar os serviços de construção de um Posto de Saúde, na Zona Rural do Município. Ocorre que as fortes chuvas que ocorreram no último inverno causaram avarias estruturais no referido Posto de Saúde, tornando inseguro o seu uso pela população. Diante do clamor dos moradores da localidade, a Prefeitura do Município “A" resolveu contratar nova empresa para realizar as obras de reforma do referido Posto de Saúde.
Nesse contexto, julgue as proposições em (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a única alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.
( ) Em razão da maior fragilidade e menor formalidade da modalidade de licitação chamada convite, esta modalidade encontra vedação legal para obras e serviços de engenharia.
( ) Na hipótese acima, se o valor estimado de contratação para as obras ou serviços de engenharia para reforma do referido posto de saúde ultrapassarem o montante de duzentos mil reais, a modalidade convite será proibida.
( ) Diante do lapso temporal indicado no enunciado, a Prefeitura do Município “A" estará impossibilitada de promover novo processo licitatório para realizar as obras de reforma do referido posto de saúde, uma vez que o processo de licitação que culminou na construção do referido posto de saúde ocorreu na mesma legislatura, ferindo o princípio da unicidade da legislatura.
( ) Na fase de execução do contrato licitado, a empresa contratada para realização de obra ou serviço de engenharia fica impedida de subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, por ferir o princípio da impessoalidade.
Para a redação de documentos oficiais, é necessária a observância de princípios norteadores da administração pública que influenciam a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Assinale a alternativa incorreta sobre as características que devem ser observadas na redação oficial.
Toda entidade deve possuir um plano de contas adequado para uniformizar seus registros contábeis. A Bom Sabor Ltda. creditou a conta “X”, e esta diminuiu o seu saldo. A conta “X” é uma conta:
Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:
