Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo. I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. II. Admite-se a impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça para o exercício do controle de competência dos juizados especiais. III. A impetração de mandado de segurança interrompe a fluência do prazo prescricional no tocante à ação ordinária, o qual somente tornará a correr após o trânsito em julgado da decisão. IV. O impetrante pode desistir da ação mandamental a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, independentemente da anuência da autoridade coatora. V. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional e, por isso, podem ser combatidos pela via mandamental. Estão de acordo com as teses firmadas pelos tribunais superiores APENAS o que se afirma em
A empresa Junior S/A adquiriu móveis no valor de R$ 200.000,00, pagando 25% à vista e o restante financiado em 8 parcelas. O lançamento contábil implicará
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Da leitura do 2º parágrafo, pressupõe-se que o atual sistema de limpeza da organização holandesa foi
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Considerando que o pronome ele, com suas formas flexionadas ela, eles, elas, pode exercer função de sujeito, mas não de objeto direto do verbo, a expressão que pode ser substituída por esse pronome está sublinhada em:
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
O tom subjetivo combina-se com um nível de linguagem explicitamente informal na seguinte passagem:
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Os verbos e o sinal indicativo de crase estão empregados corretamente na seguinte frase, redigida a partir do texto:
Um funcionário de uma empresa verificou que serão necessários 103 metros de cabo para uma instalação elétrica em 5 salas e que todas as salas da empresa necessitarão da mesma metragem de cabo. Sabendo que o cabo é vendido a R$ 0,95 o metro e que se pode adquirir frações de metro pelo preço proporcional, o gasto total da empresa com a compra de cabo para essa instalação elétrica em 27 salas será, em R$, de
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata dos processos administrativos, estabelece regras específicas de procedimento a serem adotadas quando da apuração de eventual infração cometida por servidor público. Em vista das disposições deste Diploma Legal, é correto afirmar que:
Com relação ao regime instituído pela Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o Estado alcance seus objetivos. Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, ele está exercendo o poder:
A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público é a denominação de:
Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados.
Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).
De acordo com o modelo GQT, a organização deve seguir o atendimento da satisfação de seus clientes e ter uma cultura voltada para a melhoria contínua.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.
