Os livros contábeis e os documentos relativos à escrituração devem ser mantidos apenas até o encerramento do exercício fiscal.
As Receitas Efetivas são
A respeito do Balanço Social, assinale a alternativa correta.
Podemos dizer que a imagem de uma organização é um dos seus maiores patrimônios. A partir da definição de imagem institucional, que item atende a esta especificação?
Na esfera do Estado, a informação é verdadeiramente um dever da administração pública e um direito consagrado do cidadão. Que informações não podemos ter acesso por meio da Lei de Acesso à Informação Pública?
No cenário da gestão de material, observa-se uma grande diversidade de atividades administrativas e, entre elas, as relacionadas ao supervisionamento do almoxarifado. No processo de inventário, observamos uma série de procedimentos importantes e indispensáveis para que essa prática seja lograda com êxito. Entre esses procedimentos temos o “Cut-off”, que compreende:
O poder de polícia, em sentido amplo, envolve não só atividades administrativas, mas também atividades legislativas que, didaticamente, organizam-se no “ciclo de polícia”. A fase do ciclo em que a administração pública verifica se está havendo o adequado cumprimento das ordens de polícia pelo particular é:
Durval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade das contas públicas e expor eventuais irregularidades, apresentando reclamações e denúncias aos órgãos e entidades competentes. Ocorre que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página da Internet informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das despesas realizadas. Por essa razão, Durval compareceu ao referido órgão e protocolizou pedido de acesso a tais informações, devidamente especificadas.
Em resposta à solicitação, foi comunicado que os dados requeridos são de natureza sigilosa, somente podendo ser disponibilizados mediante requisição do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.
A partir do enunciado proposto, com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.
Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.
Determinado jornal publicou a notícia de que, nos últimos dez anos, a mesma empreiteira (sociedade empresária Beta) venceu todas as grandes licitações promovidas pelo Ministério Alfa. A sociedade empresária Beta, ciente do risco de serem descobertos os pagamentos sistemáticos de propina a servidores públicos em troca de vantagens competitivas, resolve procurar as autoridades competentes para propor a celebração de acordo de leniência.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
Um boleto com valor nominal de R$ 240,00 foi pago com atraso de 3 meses. Sabendo-se que a taxa de juros simples mensal é de 4%, ao todo, qual foi o valor pago por esse boleto?
A crise do Estado, por volta da década de 80, trouxe críticas ao modelo burocrático, visto como causador de lentidão, ineficiências e gastos excessivos. Essas críticas impulsionaram uma nova concepção do Estado, em que se começa a implantar uma administração gerencial, chamada também de Nova Gestão Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Uma das principais diferenças entre o modelo burocrático e o modelo gerencial está na função do controle, que deve deixar de ser efetuado com base em processos e procedimentos ("a priori" ou "exante") para ser efetuado com base em resultados ("a posteriori" ou "ex-post").
( ) A administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático.
( ) O Plano Diretor de 1995 incentivou a criação das organizações privadas com fins lucrativos, que deveriam oferecer serviços e bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Sobre o vínculo laboral do agente público com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
“Ferramenta que tem como foco central definir metas e resultados, a priori, em troca da concessão de algumas flexibilidades de gestão que facilitaria o atingimento das metas acordadas”. Em relação à ferramenta/conceito mencionada(o) no texto, assinale a alternativa correta.