Considere que o Município X por meio de contrato administrativo concedeu à Pessoa Jurídica B o serviço de transporte público municipal por 10 (dez) anos, mas frequentemente a concessionária descumpre cláusulas contratuais e não presta o serviço de forma adequada, de acordo com indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração da
A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.666/93.
A geração de resíduos sólidos esta interligada aos procedimentos desenvolvidos pelas equipes de enfermagem, como o preparo e a administração de medicamentos, assistência aos pacientes. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de fazer com que os funcionários tenham sempre conhecimento da importância da manipulação correta dos RSS:
O Cateter Central de Inserção Periférica (PICC ou CCIP) é um cateter venoso central longo, confeccionado em material macio e flexível, inserido através de uma veia periférica e posicionado no sistema venoso central. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Acerca da qualidade em serviços, analise as afirmativas a seguir:
- Não há como medir a qualidade de serviços intangíveis.
- A qualidade em serviços é aferida objetivamente, pois as pessoas, enquanto consumidores, têm a mesma percepção sobre determinado produto ou serviço.
- A qualidade dos serviços é medida em função da máxima qualificação técnica, e não pela qualidade esperada e a experimentada.
É correto o que se afirma
A ideia da qualidade pode ser expressa por várias definições, logo, a definição baseada em excelência encontra-se em
Assinale a alternativa CORRETA:
Mevio, funcionário público, tem uma filha que irá casar-se com Tício. Mevio coordena recursos públicos que serão utilizados na realização de um projeto cultural do município. Ocorre que, por conta dos gastos com os preparativos do casamento, resolveu desviar parte do recurso financeiro destinado ao projeto cultural do município, para custear a festa de casamento da filha. Estamos diante de que tipo de crime, tipificado no art. 312 do Código Penal Brasileiro?
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo sobre o processo administrativo.
- Salvo disposição em contrário, os atos do processo administrativo devem ser produzidos de forma oral.
- O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
- É dever do administrado perante a Administração, dentre outros, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
- Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e mérito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O poder da Administração Pública que admite certa margem de liberdade ao agente administrativo na prática de atos, a partir dos critérios de conveniência, oportunidade e necessidade, é chamado:
A constante busca pela otimização de processos em prol de maiores vantagens competitivas no mercado requer gerenciamento de qualidade em todas as etapas do processo produtivo.
A função do ............................ é decorrente da necessidade de um processo de suprimento para atender um processo de demanda. É a composição de materiais (matérias-primas, materiais em processamento, materiais semiacabados, materiais acabados, produtos acabados), que em determinado momento não são utilizados na empresa, mas que serão utilizados futuramente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens são enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Em relação à forma e estrutura das mensagens, analise os itens abaixo e em seguida e assinale a alternativa correta:
- O texto deve ser iniciado a 2 cm do vocativo.
- O vocativo deve estar alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, com o recuo de parágrafo dado ao texto.
- Local e data devem ser posicionados a 5 cm do final do texto, alinhados à margem esquerda.
Uma pessoa faz um empréstimo de R$ 65.000, que será amortizado pelo sistema americano no prazo de 7 meses.
Se a taxa é de 1% ao mês, então o valor total pago em juros pelo empréstimo é:
Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que encontramos os princípios que regulamentam o dia a dia das pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Dentre tais princípios, temos os tributários que funcionam como mecanismos de defesa do contribuinte frente a atuação do Estado no campo do direito tributário. Os princípios constitucionais tributários são normas que se sobrepõe às demais, devido á sua natureza constitucional, sem contar com a importância para a harmonia do sistema tributário. De acordo com os princípios constitucionais tributários, considere:
I - O princípio da legalidade tributária vem disposto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, e prescreve que apenas as situações descritas em lei são
tributáveis, ou seja, nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei. Ressalta-se, que a lei deve ser editada pela pessoa política competente.
II - O princípio da irretroatividade tributária estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu.
III - O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o esmo tratamento pela lei, sem distinções de qualquer natureza.
IV - A capacidade contributiva é, também, um dos princípios mais importantes do Direito Tributário, pois é através dele que o legislador e o operador do direito põem em prática um dos princípios básicos da democracia: a igualdade, assegurada no caput do artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
