São princípios institucionais do Ministério Público:
Constituem métodos de arquivamento:
Constituem atributos específicos ao poder de polícia:
De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada
O caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade se enquadra na capacidade conhecida como
A validade do negócio jurídico, além de outros requisitos, necessita de
As dispensas e as inexigibilidades de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas dentro de __________ dias à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial no prazo de __________ dias, como condição para a eficácia dos atos. - Completam corretamente a lacuna acima:
É ou não ético roubar um remédio cujo preço é inacessível, a fim de salvar alguém, que, sem ele, morreria? Seria um erro pensar que, desde sempre, os homens têm as mesmas respostas para questões desse tipo. Com o passar do tempo, as sociedades mudam e também mudam os homens que as compõem. Na Grécia Antiga, por exemplo, a existência de escravos era perfeitamente legítima: as pessoas não eram consideradas iguais entre si, e o fato de umas não terem liberdade era considerado normal. Hoje em dia, ainda que nem sempre respeitados, os Direitos Humanos impedem que alguém ouse defender, explicitamente, a escravidão como algo legítimo.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Ética. Brasília, 2012. Disponível em: portal.mec.gov.br. Acesso em: 16 jul. 2012 (adaptado).
Com relação aética e cidadania, avalie as afirmações seguintes.
I. Toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a uma vida digna, a oportunidades de realizar seus projetos, mesmo que esteja cumprindo pena de privação de liberdade, por ter cometido delito criminal, com trâmite transitado e julgado.
II. Sem o estabelecimento de regras de conduta, não se constrói uma sociedade democrática, pluralista por definição, e não se conta com referenciais para se instaurar a cidadania como valor.
III. Segundo o princípio da dignidade humana, que é contrário ao preconceito, toda e qualquer pessoa é digna e merecedora de respeito, não importando, portanto, sexo, idade, cultura, raça, religião, classe social, grau de instrução e orientação sexual.
É correto o que se afirma em
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de
Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. Marque a alternativa correta no que se refere ao Conselho Nacional de Saúde.
Observados os princípios para o procedimento licitatório pela Administração Pública, nos termos da Lei 8.666/93, está correto afirmar que
Um investidor, ao aplicar em uma instituição financeira no regime de juros compostos, acumulou, após 10 meses de aplicação, um montante de R$ 10.000, 00. Após 12 meses, sem qualquer movimentação na aplicação, o montante era de R$ 10.404, 00.
Se a taxa de juros é constante por todo o período, assinale a alternativa que apresenta por quanto tempo, aproximadamente, após os 12 meses, o investidor precisa deixar o dinheiro aplicado para obter um montante de R$ 20.808, 00.
Considere ln(a) = logaritmo neperiano de a, ou seja, loge(a) = ln(a).
Dados: ln(2) = 0, 69314; ln(1, 02) = 0, 0198; ln(1, 0404) = 0, 0396
A respeito do Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre a obrigação tributária prevista no Código Tributário Nacional, considere as afirmativas a seguir.
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e do fato de que esta esteja sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis ou da administração direta de seus bens.
II. A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais sujeitos pelo saldo.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
IV. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.
Assinale a alternativa correta.
Com base nos conhecimentos sobre planejamento de auditoria, considere as afirmativas a seguir.
I. Quando da realização de uma primeira auditoria numa entidade, que foi auditada por outros profissionais, no período imediatamente anterior, o auditor deve incluir no seu planejamento a análise dos saldos de abertura, os procedimentos contábeis, a identificação de relevantes eventos subsequentes ao exercício anterior e à revisão dos papéis de trabalho do auditor anterior.
II. A análise de riscos de auditoria, considerando a relevância em nível geral, a ser efetuada na fase de planejamento de seus trabalhos, deve considerar as demonstrações contáveis tomadas em seu conjunto, bem como as atividades, a qualidade da administração e a avaliação do sistema contábil e de controles internos.
III. Os procedimentos de auditoria independente incluídos em um programa de trabalho de auditoria devem ser planejados para proteger o auditor em caso de litígio legal.
IV. A determinação precisa dos objetivos da auditoria, bem como a identificação do universo a ser examinado, são algumas das exigências básicas para a elaboração de um adequado plano de contingências de auditoria.
Assinale a alternativa correta.
