Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram.
No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
A respeito da Receita Pública, julgue os itens a seguir:
(__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
(__) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
(__) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue os itens de 42 a 46.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública.
É um conjunto de estratégias e ações que visam a tomada de decisão assertiva dentro de uma empresa. Trata-se da habilidade de escolher o melhor caminho diante de um determinado contexto. É algo que parte já na identificação do problema.
O texto acima faz referência ao conceito de:
A respeito da classificação das receitas públicas como originárias e derivadas, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de
instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
Considerando o que estabelece a Lei Maria da Penha acerca da Assistência à Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar, julgue os itens a seguir.
( 4) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por
meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, excluindo-se as ações não- governamentais.
(10) Uma das diretrizes criadas pela referida lei diz respeito à implementação de atendimento
policial es,pecializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à
Mulher.
(15) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma
articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência
Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras
normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
(20) Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica
da mulher em situação de violência doméstíca e famíliar, ou de seus dependentes, o agressor
será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida somente após o
parecer favorável do Ministério Público devendo tal conduta ser adotada exclusivamente pela
autoridade judicial.
A somatória dos itens corretos é:
Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público), sofrendo dano material, tendo sido levados todos os bens que portava na ocasião. Os assaltantes fugiram, e nada foi recuperado.
Considerando a jurisprudência e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Considerando os crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta um tipo penal configurado como crime contra a vida.
4. Avalie os itens a seguir, tendo em vista as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
lI. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros
públicos municipais e instalações do Município.
IlI. A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças
militares, quanto aos postos e graduações, títulos e uniformes.
IV. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica,
com matriz curricular compatível com suas atividades.
Apenas um item está incorreto. Assinale a alternativa que corresponda a ele.
A Lei nº 12.378/2010, em seu artigo 28, V, define que a entidade competente para homologar os Regimentos Internos e as prestações de contas dos CAUs é:
Entre as dimensões da qualidade do atendimento, a mais determinante para a aproximação, de imediato, entre o cidadão e o atendente é:
A homologação de abertura de editais para o desenvolvimento de pesquisas e para a edição de livros, manuais e vídeos sobre Arquitetura e Urbanismo e de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é competência do seguinte órgão da estrutura do CAU/RJ:
Conforme o Manual l para Condução de Processo Administrativo Ético-Disciplinar do CAU/RJ, as denúncias recebidas são encaminhadas à Comissão de Ética e Disciplina, juntamente com o Relatório elaborado pela Gerência de Fiscalização. Não corresponde a um dos itens deste documento:
