Com relação ao processo administrativo, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, está CORRETO o que se afirma em:
Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
Analise as seguintes afirmações, referentes à
Administração Pública:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo
Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público não serão computados nem acumulados para
fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
“Na técnica do Direito Administrativo, ____________ ,
em sentido amplo, designa a pessoa física que presta
serviço ao Estado ou às entidades da Administração,
com vínculo empregatício e mediante remuneração
paga pelos cofres públicos”.
Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser
preenchida com a seguinte expressão:
O controle financeiro é aquele relacionado com a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
da Administração Pública direta e indireta, ou de qualquer
pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos.
Assim, considerando as disposições constitucionais
sobre o tema, esse controle é exercido pelo:
Considere as seguintes afirmativas relativas ao
domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será
considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra,
independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios,
as respectivas capitais; e do Município o lugar onde
funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público,
o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no
estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar
onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser
demandado tanto no Distrito Federal, como no último
ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração
pública, julgue os itens a seguir.
O poder de polícia refere-se ao poder da administração de vigiar e aplicar penalidades às pessoas que cometem crimes ou contravenções penais.
Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos
atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme
suas características, que se distinguem das dos atos praticados por
particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos,
julgue os itens subsecutivos.
As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.
Informações ao paciente — Nimesulida
Ação esperada do medicamento: Nimesulida
possui propriedades anti–inflamatórias, analgésicas e
antipiréticas.
Cuidados de armazenamento: Nimesulida gotas deve
ser conservado em temperatura ambiente (entre 15 e 30 ºC),
protegido da luz.
Gravidez e lactação: Informe a seu médico a
ocorrência de gravidez durante o tratamento ou após o
seu término. Informe ao médico se está amamentando.
O uso de Nimesulida não é recomendado para gestantes
e mulheres em fase de amamentação.
Cuidados de administração: Siga a orientação do
seu médico, respeitando sempre os horários, as doses
e a duração do tratamento. Caso os sintomas não
melhorem em 5 dias, entre em contato com o seu médico.
Recomenda–se utilizar Nimesulida depois das refeições.
Agite antes de usar.
TODO MEDICAMENTO DEVE SER MANTIDO FORA
DO ALCANCE DAS CRIANÇAS.
Disponível em: www.bulas.med.br. Acesso em: 3 ago. 2012 (fragmento).
O fragmento de bula apresenta informações ao paciente
sobre as propriedades do medicamento e sobre o modo
adequado de administrá–lo. Pela leitura desse texto,
o paciente obtém a informação de que o medicamento
deve ser
Uma aplicação financeira para resgate em 12 meses, investimentos avaliados por equivalência patrimonial, participações de não controladores e salários a pagar, são classificados no Balanço Patrimonial, respectivamente, em:
Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil. I.Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública. II.Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica. III.Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos. IV.Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos. V.A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público. Estão corretas as afirmativas
Assinale o correto conceito de "poder de polícia".
Sobre a sequência de análises e decisões que envolvem
o planejamento estratégico, leia as sentenças e assinale
a alternativa correta:
I. A missão define o papel da organização na sociedade.
Reflete a percepção de oportunidades e ameaças,
os valores da organização e sua vocação. A vocação
compreende as área§ em que a organização tem
facilidade para atuar. E o reflexo das competências e
recursos da organização.
II. No cumprimento da missão, as organizações enfrentam
ameaças e oportunidades do ambiente. Quanto mais
competitivo, instável e complexo o ambiente, menor a
necessidade de analisá-lo continuamente.
III. Atitudes e preferências, estilos de vida, expectativas e
medos coletivos, tendências e hábitos, são informações
que podem indicar oportunidades e ameaças.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumentode planejamento
governamental de médio prazo que estabelece
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
organizando as ações do governo em programas que
resultem em bens e serviços para a população. O PPA
é uma conquista do novo modelo de administração
pública. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a
alternativa correta:
I. A integração entre o Plano Plurianual e os Orçamentos
da União é condição irrelevante para assegurar a
aplicação dos recursos públicos segundo o interesse da
sociedade.
II. Os programas que constam do Plano vão aparecer
também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas
em projetos e atividades. Isso assegura uma efetiva
integração entre o planejamento e a execução, objetivo
recomendado pelas melhores práticas administrativas.
III. O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no
sentido de viabilizar os objetivos da República. Para
tanto, ele apresenta a visão de futuro para o Brasil,
macrodesafios e valores que guiam o comportamento
para o conjunto da Administração Pública Federal, além
de informar as metas do Estado para o período de 4
anos com os respectivos arranjos para a implementação.
Dessa forma, o PPA contribui para revelar e organizar a
ação de governo na busca de um melhor desempenho
da Administração Pública.
A responsabilidade de conhecer, analisar e acompanhar a evolução da cultura organizacional é uma das grandes tarefas da área de Recursos Humanos. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
