Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 45 a 48.
Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira. Entre os tipos de instituição que podem compor um banco múltiplo, incluem-se as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as agências financeiras de fomento.
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
As instituições autorizadas pelo BACEN a realizar operações de swap devem designar um diretor responsável pelas operações de derivativos no mercado de balcão, que poderá exercer outras funções na instituição, vedada, entretanto, a de administração de recursos de terceiros.
Julgue os itens seguintes, relativos a resíduos sólidos, organismos
geneticamente modificados, unidades de conservação e condições
e padrões de lançamento de efluentes.
As pesquisas científicas desenvolvidas em estação ecológica, em parque nacional, em refúgio de vida silvestre e em floresta nacional são permitidas somente com a autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e devem estar sujeitas às condições e restrições estabelecidas.
No que concerne à avaliação de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
No método da capitalização da renda, os rendimentos líquidos são auferidos a partir da data de referência da avaliação até o final da vida útil da produção vegetal, devendo-se considerar a receita bruta, deduzidos os custos diretos e indiretos, o custo da terra nua, os impostos e, se houver, o custo de erradicação.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
Com relação ao princípio da separação de poderes, assinale a afirmativa correta.
A respeito do Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Registro de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos ou que atendam a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
II. O efeito carona do sistema de registro de preços consiste na possibilidade de qualquer órgão ou entidade da administração de determinando ente aderir posteriormente a uma ata de Registro de Preços, ainda que não tenha participado da licitação que deu origem a mesma.
III. Dentre as vantagens do sistema de registro de preços está a desnecessidade de aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação, além de que a contratação ocorrerá apenas quando surgir a necessidade da aquisição dos referidos bens e serviços.
Assinale:
A tabela acima mostra os indicadores de liquidez da empresa XYZ
no encerramento dos exercícios sociais de 2011 e 2012. Com base
nesses indicadores, julgue os itens que se seguem.
É correto afirmar que o capital circulante líquido da empresa foi positivo nos períodos analisados, embora fique evidente que, para o cumprimento de todas as obrigações assumidas no curto prazo, a empresa dependia da realização financeira de itens de baixa liquidez registrados no seu ativo circulante. É correto afirmar, ainda, que, se a empresa pretendesse utilizar caixas e equivalentes de caixa para saldar todas as dívidas de curto prazo nas datas apresentadas, menos de 5% do montante dessas dívidas teriam sido quitadas.
Com relação aos procedimentos contábeis adotados em processos de combinação de negócios por meio de fusão, cisão e incorporação de empresas, conforme a legislação contábil em vigor, julgue os itens a seguir.
As condições de incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas e, no caso de cisão, esse protocolo incluirá, entre outros, os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio.
Com relação ao balanço patrimonial, julgue os itens seguintes conforme normatização feita pela Lei n.º 6.404/1976.
O balanço patrimonial deverá ser assinado pelos integrantes do conselho de administração em conjunto com o contador legalmente habilitado.
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens.
Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.
São formas de burla pela Administração, de controles que aparentemente estão funcionando com eficácia:
I. Registrar lançamentos fictícios no livro diário, em especial no final do período contábil, de forma a modificar os resultados operacionais ou alcançar outros objetivos.
II. Ajustar indevidamente as premissas e alterar os jul gamentos utilizados para estimar saldos contábeis.
III. Omitir, antecipar ou atrasar o reconhecimento, nas demonstrações contábeis, de eventos e operações que tenham ocorrido durante o período das demons trações contábeis que estão sendo apresentadas.
IV. Contratar operações complexas, que são estruturadas para refletir erroneamente a situação patrimonial ou o desempenho da entidade.
Está correto o que se afirma em
Um Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Editou lei criando esse ente, por meio da qual disciplinou a organização administrativa e a execução dos serviços públicos. Considerando o cenário descrito, o Estado optou pela criação de uma
Em relação à Portaria do Ministério da Saúde nº 3.161/2011, que dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o posicionamento do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) é
