Reforma fiscal: ¿la hora de los ciudadanos?
Después de las palabras que el Presidente de la Comisión
de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares,
pronunció este viernes en la presentación del Informe en
el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas
(MHAP) confieso que estaba esperando el informe con
mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen
atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza
en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen
a un sistema fiscal sencillo, suficiente, orientado al
crecimiento y que protege a las familias y la unidad de
mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de
reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444
páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado
porque no me parece que esas afirmaciones describan
bien el documento elaborado.
Coincido con algunos objetivos que han guiado la
elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un
sistema impositivo es buena porque, además de conferirle
más transparencia, contribuye a hacerlo más eficiente
(conseguir los máximos ingresos al menor coste). En
segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
de la actividad económica, deben tener como objetivo (al
margen de obtener recursos para financiar el gasto público)
contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el
caso de España el fundamental es reducir el desempleo
y, otro también importante, preservar el medio ambiente.
Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas
van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan
una idea de mi escepticismo, en relación con la primera
creo que es suficiente con decir que un voto particular de
uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la
pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los
pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto
particular porque el experto se opone a la restricción de las
reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fiscal
que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la
Unión Europea (UE) valora muy positivamente.
(Texto adaptado de elpais.es, 15/03/14, disponible en:http://economia.
elpais.com/economia/2014/03/14/actualidad/1394829999_344555.html)
Según el texto, el sistema fiscal que propone la Comisión de Expertos:
A abordagem clássica da administração é um dos marcos para o
entendimento de como as teorias organizacionais evoluíram. Outras
contribuições teóricas complementares, tais como a teoria da
burocracia e de sistemas, também contribuíram para entender o
processo. Com relação às diversas teorias organizacionais, julgue
os itens que se seguem.
De acordo com Henri Fayol, planejamento, preparo, controle e execução são as funções universais da administração.
As teorias da liderança formam um arcabouço necessário para que
as organizações desempenhem as suas atividades conforme
prescrito em seus objetivos, porém a liderança depende também
de como a organização é constituída, sua cultura, seus esforços
sinérgicos e o planejamento de suas atividades. A respeito desse
assunto, julgue os próximos itens.
A cultura organizacional é representada por um conjunto de valores, crenças e padrões de comportamento, constituindo o núcleo de identidade de uma organização.
A respeito da gestão e do comportamento das pessoas nas organizações, julgue o item subsequente
Enquanto o conceito de eficiência está relacionado aos métodos, processos e rotinas de trabalho, normas de ação e regulamentos, a eficácia se refere aos fins, isto é, aos objetivos pretendidos pela organização.
Em gestão da qualidade e excelência gerencial, merece destaque o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, o GESPUBLICA. A respeito desse programa, julgue os itens seguintes.
Uma das finalidades do modelo de excelência em gestão pública é avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.
Julgue os itens de 76 a 80, relativos à gestão de processos nas organizações.
Nas organizações públicas, os processos de atendimento ao cidadão são considerados de apoio.
A importância da boa administração de materiais pode ser
mais bem apreciada quando os bens necessários não estão
disponíveis no instante correto para atender às necessidades de
produção ou de operação.
Ronald H. Ballou.
Logística empresarial: transportes, administração de
materiais e distribuição física
. São Paulo: Atlas, 2007, p. 61 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os
próximos itens, acerca da administração de recursos materiais.
Se uma organização necessita classificar seus recursos materiais pelo valor, como forma de priorizar o gerenciamento dos itens mais importantes, é correto afirmar que a curva ABC é um método que permite atender a essa necessidade.
Nos termos do Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.098/2000, será obrigatório o
atendimento prioritário em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para pessoas
portadoras de deficiência, desde que enquadradas na categoria de deficiência
Os estoques são acúmulos de recursos materiais oriundos da diferença entre fornecimento e
demanda de produtos, classificando-se em vários tipos. São considerados tipos de estoque
É correto afirmar que a Administração Pública exerce o poder disciplinar quando:
Em relação ao controle da administração pelo judiciário é correto afirmar, exceto:
Identifique, a seguir, a Demonstração Financeira cuja finalidade é demonstrar a riqueza gerada pela sociedade e sua distribuição para os empregados, financiadores, acionistas, governos, entre outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Ainda em relação aos outros remédios constitucionais analise as questões a seguir e assinale aalternativa correta.
I O habeas data assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II Será concedido habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III Em se tratando de registro ou banco de dados de entidade governamental, o sujeito passivo na ação de habeas data será a pessoa jurídica componente da administração direta e indireta do Estado.
IV O mandado de injunção serve para requerer à autoridade competente que faça uma lei para tornar viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
V O pressuposto lógico do mandado de injunção é a demora legislativa que impede um direito de ser efetivado pela falta de complementação de uma lei.
Considere os princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Pelo princípio da finalidade a atividade administrativa deve orientar-se para atender o interesse público.
II Pelo princípio da publicidade, todos os atos da administração pública devem ser levados ao conhecimento da população.
III Pelo princípio da legalidade presume-se legítimo todo ato administrativo enquanto não for revogado ou declarado nulo.
IV O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.
Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?
