Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.
Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.
Julgue os itens a seguir, referentes a características, conteúdo e
forma do balancete e das transações contábeis.
O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1)
e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado
ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro
órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação
do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem,
respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a
quais institutos previstos na Lei no
8.112/1990?
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo
resultado recomendou a criação de uma autarquia para
desempenho de serviço público, uma empresa estatal para
desempenho de atividade econômica e uma fundação
para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários
para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito
pelo ente federado demonstra que a organização administrativa
seguiu o modelo de
Segundo Kaplan & Norton, o Balanced Scorecard é uma
ferramenta que materializa a visão e a estratégia da
organização. Ao se implantar essa ferramenta, a
organização deve considerar os seguintes componentes:
A respeito da Administração Pública, seus princípios
fundamentais e conceitos que envolvem a Administração
direta e indireta, é correto afirmar que
A respeito da gestão da qualidade, assinale a alternativa
correta.
Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a Administração firmar contrato administrativo, pois pretende garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades não serem bem desempenhadas. Considerando que esses espaços são bens públicos e que a Administra- ção pretende celebrar permissão de uso dos mesmos, cuja natureza é de ato administrativo unilateral,
Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que
ocupava cargo efetivo, foi demitido. Apurou-se, no entanto, que esse mesmo servidor possuía um débito perante a Administração
pública, que estava sendo descontado em folha de pagamento, nos limites e condições legalmente previstos. Diante
dessa situação e de acordo com o que prevê a Lei no
8.112/1990,
O paradigma do conflito em uma organização é lugar comum
nas instituições. Afinal, uma organização é formada de
pessoas, que, por sua vez, possuem valores, crenças, visões
de mundo, motivações e, principalmente, inteligências
completamente distintas entre si. Considerando que Gardner
elencou um rol de sete inteligências, assinale a alternativa
que indica aquela que se destaca por ajudar na resolução de
conflitos.
Sobre a Administração e os direitos sociais: I.Nos afastamentos do servidor público para o exercício de mandato eletivo é constitucionalmente assegurada a contagem de seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive nos casos de promoção por antiguidade e por merecimento. II.O direito à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, assim como aos servidores públicos e trabalhadores domésticos. III.Entre as providências admitidas pelo texto constitucional para que União, Estados e Municípios atendam aos limites definidos para despesa com pessoal ativo e inativo encontra-se a exoneração dos servidores não estáveis, considerados assim aqueles admitidos na Administração direta, autárquica e fundacional, sem concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de 1983. Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:
O princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração pública
Um dos Objetivos Estratégicos do TRT - 2ª Região São Paulo é Alinhar 100% das unidades administrativas e judiciárias à estratégia institucional, integrando-as ao Modelo de Gestão e Ações Estratégicas aprovados pelo Tribunal. Para tanto, utiliza o Planejamento Estratégico de RH que deverá levar em consideração:
I.Coerência entre si das políticas, práticas e decisões de recursos humanos, além de estarem consistentes com o planejamento global da organização.
II.Elaboração pautada dos procedimentos de recrutamento e seleção.
III.Interação com o ambiente interno e externo, atuando de forma inovadora e diferenciada, sendo capaz de influenciar toda a organização.
IV.Após formalização não poderá ser modificado ou alterado, garantindo assim o sucesso das ações propostas.
Está correto o que se afirma em
Após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União pelo Poder Executivo para discussão e votação pelo Poder Legislativo, a inclusão de uma obra, compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ocorrer por meio