A tormenta também levou problemas para Miami no meio da madrugada deste domingo. Uma em cada dez casas ou empresas no sul do estado ficou no escuro. (l. 16-20)
Sem alterar o sentido do trecho, no lugar do ponto-final que separa as frases, poderia ser utilizado o seguinte sinal:
A Constituição Federal impõe certos princípios aplicáveis à Administração Pública como um todo. Entre esses princípios, encontra-se o da publicidade, que faz com que os procedimentos e atos praticados pelos órgãos governamentais sejam, como regra geral:
A legislação específica determina que o crédito tributário tem preferência sobre os demais, excetuando apenas os créditos decorrentes da legislação:
Advogado pactuou honorários incidentes sobre a vantagem econômica auferida pelo cliente em demanda judicial, no caso, a declaração do direito de aproveitamento de crédito tributário de ICMS recolhido a maior, desde que homologado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do lugar. Assim, o advogado teria direito à quantia mensal de 4% à medida que a empresa executada fosse autorizada pela autoridade fazendária a se creditar dos valores de ICMS recolhidos anteriormente em excesso. Na hipótese acima, o negócio jurídico está sujeito a:
O método de resolução de conflito tido como consensual quanto à escolha do terceiro imparcial e do procedimento e quanto à sujeição a sua decisão, mas tido por heterotópico porque as partes voluntariamente se submetem à decisão substitutiva e vinculativa do terceiro imparcial, não realizado por autoridade estatal, é chamado:
Quando o servidor passa a ter exercício em outro órgão da Administração Municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, utiliza-se o ato que a legislação local denomina:
O exercício da cidadania envolve as seguintes atitudes:
A propaganda sonora de caráter comercial ou informativa, feita através de alto-falantes, amplificadores ou similares, em região de zona residencial, será tolerada até o seguinte nível de decibéis:
Desde que os adquirentes não tenham habitação própria, sejam proprietários de um único lote e possuam renda familiar de até três salários mínimos, serão isentas das respectivas taxas municipais as construções residenciais que possuírem metragem quadrada de até:
O Brasil entendeu que era importante a construção de um sistema educacional inclusivo, quando concordou com a Declaração Mundial de Educação para Todos, em Jontien, e com os postulados da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, na Espanha. Este último documento é conhecido como:
Existe uma prática educacional escolar que é um julgamento de valor sobre manifestações relevantes tendo em vista uma tomada de decisão. Quando o professor se utiliza desta prática educacional escolar ele está praticando a:
“Documento que se constitui em processo democrático de decisões, preocupado em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola, diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza os poderes de decisão."
A definição acima se refere ao seguinte documento da escola:
De acordo com Perrenoud, há dez grandes famílias de competências para ensinar. A alternativa que apresenta uma dessas famílias é:
Na Constituição Federal de 1988 há um capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto. O art. 205 deste capítulo dispõe que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” O fato novo deste artigo da Constituição se refere a:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Este artigo pertence à:
