O PDCA é uma ferramenta de gestão, bastante difundida pelo movimento da Qualidade Total, e tem como objetivo a melhoria contínua.
Em relação a essa ferramenta, assinale a afirmativa correta.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública, medidas de compensação comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.
Analise os itens a seguir e considere a classificação dos atos administrativos para assinalar a alternativa correta sobre os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.
São princípios constitucionais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, exceto:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item.
A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.
Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue o seguinte item.
Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e tornou-se o seu regulador e promotor.
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.
No processo de construção da agenda de políticas públicas, define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.
Diferentemente da delegação, a permissão para prestar um serviço público consiste em ato unilateral da administração, com dispensa de licitação e possibilidade de revogação a qualquer tempo.
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Ainda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de ação.
Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.
Julgue o item seguinte, relativos à matemática financeira.
A taxa de 24% ao ano é proporcional à taxa de 2% ao mês.
É considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qual
