O chefe de departamento da secretaria de educação do município “X", temendo a reprovação de seu filho na disciplina de matemática na escola, oferece ao professor um cargo em comissão na secretaria em troca de uma “ajudinha" na prova. No contexto dos paradigmas da administração pública, essa atitude do chefe de departamento, que percebe o aparelho estatal como instrumento do detentor do poder, pode ser considerada típica do modelo:
As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem na estratégia de publicização de parte de atividades exercidas pelo Estado.
Em relação às OS é correto afirmar que:
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:
I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.
II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.
III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.
IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.
Está correto somente o que se afirma em:
Poder de Polícia pode ser conceituado como atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral do interesse público, para, na forma da lei, condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas.
Nesse contexto, de acordo com modernas doutrina e jurisprudência, o poder de polícia é:
Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.
Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:
No que diz respeito à conduta ética junto à clientela profissional, analise as afirmativas a seguir. I. O segredo profissional, ou seja, o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão, somente pode ser utilizado para melhor prestação do serviço, sem qualquer outra exceção. II. Nada impede que se preste o serviço a preço menor do que o usualmente praticado pelo mercado ou mesmo gratuitamente, caso haja necessidade financeira do usuário do serviço. III. Se o serviço solicitado pelo usuário é, do ponto de vista técnico, menos seguro que uma alternativa, é dever do profissional esclarecer o cliente sobre as inconveniências existentes e os procedimentos para melhor execução. Está correto o que se afirma em
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
Um dos deveres do servidor público é ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, não podendo resistir às pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
Acerca de estrutura organizacional, relações públicas, comunicação e temas correlatos, julgue o seguinte item.
Na estrutura matricial, a unidade de comando deixa de existir, uma vez que cada departamento passa a ter dupla subordinação.
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Poder ______________________ é a prerrogativa que tem a Administração de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto."
A Cia. Construtora adquiriu um terreno para ser pago em 5 parcelas iguais de R$ 10.000,00, vencíveis em 30, 60, 90, 120 e 150 dias, respectivamente. Ao pagar a terceira parcela, a Cia. verificou que possuía condições financeiras para quitar as duas parcelas restantes. Sabendo que a taxa de juros compostos cobrada pela instituição financeira era de 4% ao mês, a equação que indica o valor que a Cia. deveria desembolsar para quitar o terreno, após pagar a terceira parcela e na data de vencimento desta, é
São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:
Sobre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, considere:
I. Carlos é brasileiro, tem 30 anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, é um renomado advogado há mais de 10 anos, possuindo notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
II. Gláucia é brasileira, tem 67 anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada e exerce atividade profissional, há mais de 10 anos, que exige notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
III. Kelly é brasileira, tem 40 anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada e exerce função, há 8 anos, que exige notórios conhecimentos de Administração pública.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 205/2011, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com base apenas nas informações fornecidas,
Suponha que, no curso da execução orçamentária de determinado exercício, tenha surgido a necessidade de aditar um contrato de obras firmado por órgão da Administração direta do Estado, para ampliação quantitativa, nos limites admitidos por lei. Ocorre que a dotação orçamentária destinada às despesas correspondentes ao referido contrato não seria suficiente para cobertura dos pagamentos decorrentes deste aditamento. Diante de tal cenário, a Administração
Os conceitos de análise de cargos e de descrição de cargos, embora intrinsecamente relacionados, não se confundem, guardando características próprias, tais como I. a análise preocupa-se com as especificações do cargo em relação ao ocupante que irá preenchê-lo, abordando fatores como instrução e habilidades necessárias. II. a descrição relaciona as tarefas, os deveres e as responsabilidades do cargo, ou seja, o seu conteúdo. III. a análise precede a descrição do cargo, sendo a primeira aplicada para cargos novos, nunca ocupados, e a segunda para cargos já existentes, que comportam, assim, a explicitação de suas atribuições. Está correto o que se afirma APENAS em
