Considere que em determinado processo administrativo federal seja obrigatória a emissão de parecer por um órgão consultivo, no prazo máximo de quinze dias. Considere, ainda, que o referido parecer seja obrigatório e não vinculante.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, se o referido parecer deixar de ser emitido no prazo fixado:
Você estava trabalhando em um computador com sistema operacional Windows 8.1. Ao abrir o Windows Explorer, entrou na pasta 'documentos 2018', selecionou todos os arquivos desta pasta e pressionou a tecla Delete, confirmando a exclusão de todos os arquivos selecionados. Entretanto, alguns minutos depois percebeu que, entre os documentos apagados, estava o arquivo 'planilha.xls'.
Qual operação você deve executar com o intuito de reaver o arquivo 'planilha.xls'?:
O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Sendo assim, as compras, sempre que possível, deverão, exceto:
Maria, pregoeira de determinada Universidade Pública, está analisando algumas documentações encaminhadas pelos licitantes participantes de determinado pregão, para que proceda à devida habilitação. É de conhecimento de Maria que, para a habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação prevista na legislação geral para a Administração. Sendo assim, pergunta-se: segundo o Decreto 3.555/2000, qual exigência é vedada?
O uso de papel está sendo a cada dia mais racionalizado no âmbito da Administração Pública. Em breve, quase que 100% dos processos tramitando nos órgãos serão digitais. Sendo assim, no que diz respeito aos documentos e processos digitais, segundo a Portaria interministerial 1.677/2015, podemos afirmar que:
Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser-Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:
Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros". Para que haja o processamento da receita pública, faz-se necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:
Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas.
Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)
Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão.
Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.
O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço. Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)
No equilíbrio de mercado que é ótimo de Pareto, pode-se concluir que
Eugênia, para adotar um estilo de liderança mais adequado em uma organização não governamental (ONG) de proteção dos direitos humanos, decidiu fazer uma pesquisa sobre o assunto na Biblioteca Municipal.
Após alguns dias, Eugênia se depara com o modelo denominado continuum de liderança e verifica que precisa analisar três conjuntos de forças para encontrar o estilo de liderança mais adequado para seu contexto.
Assinale a opção que os indica.
Uma nova lei é editada prevendo que todos os novos taxistas, a partir da edição da lei, deverão ter curso superior. Conforme a concepção do modelo das 5 forças proposto por Michael Porter, essa medida pode ser entendida como
O levantamento de necessidades de treinamento pode ser efetuado em diferentes níveis de análise. O nível de análise do sistema organizacional envolve:
Um treinamento deve ser realizado de modo a favorecer a interação entre os treinados, no sentido de influenciar mudança de comportamento ou de atitude, mais do que transmitir conhecimento.
Assim sendo, deve-se optar por uma técnica de treinamento de
