Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.
I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.
II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.
III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.
IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.
Estão certos apenas os itens
Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais" engloba despesas orçamentárias que expressem
Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Em 20/5/2014, o carro conduzido por Fernando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido por Rafael, o qual não respeitou sinalização de parada obrigatória. Os dois convencionaram que Fernando apresentaria a Rafael três orçamentos dos reparos no automóvel e que Rafael lhe pagaria o de menor valor. No dia 2/6/2014, Fernando, então, apresentou os três orçamentos, mas Rafael recusou-se a efetuar o pagamento, sob o argumento de que os valores estavam muito altos. Em 10/6/2014, Rafael fez contraproposta, que não foi aceita por Fernando. Fernando, então, ingressou com ação de cobrança e, em 14/6/2014, Rafael foi citado. Após o regular trâmite do processo, o juiz reconheceu a culpa de Rafael e o condenou, em 2/3/2015, a pagar quantia certa a Fernando.
Considerando-se o disposto no Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação hipotética o termo inicial dos juros de mora é
Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil.
I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e em grau recursal.
II A legislação processual proíbe que a tutela da evidência seja concedida antes da manifestação do réu.
III Somente para rescindir decisão de mérito pode-se utilizar ação rescisória.
IV A concessão do benefício da prioridade de tramitação de processo a parte idosa que figure como beneficiado deve ser estendido em favor de seu cônjuge supérstite no caso de óbito da parte.
Estão certos apenas os itens
No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.
Nesse caso, o funcionário público
Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve
Um bem foi vendido à vista e o pagamento foi realizado em dinheiro. No balanço patrimonial da entidade que o vendeu, o referido bem foi classificado como ativo não circulante imobilizado.
Nesse caso, o impacto da venda do bem na demonstração de fluxo de caixa da entidade que o vendeu será
Em maio de 2017, determinada companhia aberta recebeu, sem ônus, R$ 7.500.000 relativos à subvenção para investimentos no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Nessa situação hipotética, a companhia deve registrar a referida subvenção, na data da transação, em conta de
O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Em se tratando de bases de mensuração de ativos, os valores
É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se
Na sua prestação de contas, um servidor de determinado órgão federal apresentou recibos da utilização de taxi, notas fiscais de alimentação e de hospedagem. O setor financeiro processou a prestação de contas e fez a devida guarda da documentação após registro na contabilidade da entidade.
Nesse caso, se o auditor interno desejar verificar a integridade dessas informações contábeis, o procedimento adequado será o(a)
Ao examinar as demonstrações financeiras de uma entidade, o auditor verifica as relações entre dados que envolvem cálculos e o emprego de índices financeiros simples, faz a análise vertical das demonstrações, coteja quantias reais com dados históricos e quantias orçadas etc. Nesse caso, ao utilizar modelos matemáticos e estatísticos, como a análise de regressão, o auditor adota o procedimento denominado
A camada de pavimentação resultante da mistura em usina de agregado previamente dosado e que contenha material de enchimento e água é denominada
Considerando-se as informações precedentes a respeito da composição de usinagem de concreto 20 Mpa, e dado um BDI de 20%, o preço unitário do serviço concreto e o valor horário do servente sem os encargos sociais podem ser calculados pelas seguintes expressões, respectivamente,
