Controlar as compras e contratos administrativos é uma das atividades inerentes ao cargo de agente administrativo. Por contrato, a lei nº 8.666/93 entende todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Desta forma, de acordo com o artigo 55 da referida lei, são cláusulas necessárias em todos os contratos, EXCETO a descrita na alternativa:
Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Meirelles, Hely L. Direito Administrativo Brasileiro, 2005). Neste aspecto a Lei Orgânica do Municio de Machado dispõe que quanto a forma os atos administrativos de competência do prefeito devem ser expedidos por meio de decreto (numerado em ordem cronológica) ou por portaria, sendo que estas poderão ser delegadas. São exemplos de atos que podem ser manifestados por meio de portarias EXCETO o descrito na alternativa:
As manifestações artísticas são exemplos vivos da diversidade cultural dos povos e expressam a riqueza criadora dos artistas de todos os tempos e lugares. Em contato com essas produções, o aluno do ensino fundamental pode exercitar suas capacidades cognitivas, sensitivas, afetivas e imaginativas, organizadas em torno da aprendizagem artística e estética. Ao mesmo tempo, seu corpo se movimenta, suas mãos e olhos adquirem habilidades, o ouvido e a palavra se aprimoram, enquanto desenvolve atividades nas quais relações interpessoais perpassam o convívio social o tempo todo. Muitos trabalhos de arte expressam questões humanas fundamentais: falam de problemas sociais e políticos, de relações humanas, de sonhos, medos, perguntas e inquietações de artistas, documentam fatos históricos, manifestações culturais particulares e assim por diante. Sobre o que é necessário para que exista essa manifestação cultural, assinale a alternativa CORRETA.
A educação ganha maior importância quando direcionada ao pleno desenvolvimento humano e às suas potencialidades e a elevação da autoestima dos grupos socialmente excluídos, de modo a efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, no desenvolvimento de valores, crenças e atitudes em favor dos direitos humanos, na defesa do meio ambiente, dos outros seres vivos e da justiça social. A educação, nessa perspectiva, contribui também para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos direcionada a: assinale a alternativa CORRETA. I. Ao fortalecimento do respeito aos direitos e necessidades fundamentais do ser humano; II. Ao desenvolvimento da personalidade humana e senso de diversidade; III. À prática da tolerância, do respeito à diversidade de gênero e cultura, da amizade entre todas as nações, povos indígenas e grupos raciais, étnicos, religiosos e linguísticos; IV. À possibilidade de todas as pessoas participarem efetivamente de uma sociedade livre; V. À ampliação e a concretização dos direitos humanos;
O artigo 72-A do Código de Postura é muito claro ao afirmar que “Será multado, na forma da lei, o cidadão que for flagrado descartando resíduos fora dos equipamentos destinados para este fim, nos logradouros públicos e nas estradas vicinais do Município de Machado". Com base nesse artigo é correto afirmar que:
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio. Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos. As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país. Sobre o Manual de demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa CORRETA.
Os acidentes ofídicos têm grande importância na saúde, em virtude de sua grande frequência e gravidade. Dessa forma, é procedimento importante identificar o animal causador do acidente, na medida em que
I. possibilita a dispensa imediata da maioria dos pacientes picados por serpentes não peçonhentas.
II. viabiliza o reconhecimento das espécies de importância médica em âmbito regional.
III. auxilia na indicação mais precisa do antiveneno a ser administrado.
Estão CORRETOS os itens:
A patologização de comportamentos infantis e a naturalização da indicação de medicamentos produzem consequências tanto nas políticas de assistência social quanto nas políticas de saúde.
Sobre a discussão da temática realizada por Garcia e Junior (2015), assinale a alternativa incorreta.
Conforme a ponta o art.6º do Código de Ética do Psicólogo, sobre a conduta do psicólogo no relacionamento com profissionais não psicólogos, assinale a alternativa correta.
A psicoterapia do adolescente apresenta características particulares, pois, nesse momento da vida, o paciente vivencia frequentes modificações, a saber: de um corpo infantil para um corpo adulto, do autoerotismo para a heterossexualidade, além de enfrentar identificações transitórias.
Sobre as psicoterapias na adolescência, assinale a alternativa incorreta.
Analise o caso a seguir.
Visando favorecer o processo de adaptação da criança na creche, a educadora Laura, desde o primeiro dia, procura separar a criança dos pais ou responsáveis dizendo a eles que o choro é normal e que ela sabe cuidar das crianças.
Diante da situação apresentada, é correto afirmar que a educadora Laura está
Muitos acidentes que acontecem com as crianças ocorrem dentro de casa ou no local onde a criança permanece a maior parte do tempo. Por essa razão, é necessário que o educador conheça formas de prevenir esses acidentes, tomando alguns cuidados.
Acerca desses cuidados, assinale a alternativa incorreta.
A organização do espaço é fator relevante nos processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
Analise as seguintes afirmativas sobre a organização do espaço na Educação Infantil.
I. A organização da sala, das estantes, dos armários e dos cantinhos deve possibilitar a utilização progressiva da autonomia da criança.
II. Ao decorar os espaços da creche, é necessário pensar no efeito estético, utilizando cores da moda e atendendo às necessidades dos adultos.
III. Mais importante que a quantidade de espaço da creche, são as possibilidades que o espaço oferece à possível ação das crianças.
Estão corretas as afirmativas
Analise o trecho a seguir
Esteja bem-informado sobre o assunto, a sala deve estar organizada e o número de lugares deve ser suficiente para acomodar os convocados, a iluminação e ventilação também são importantes. Garanta com antecedência água, café e, se necessário, o lanche, que serão servidos no horário combinado. Aja com naturalidade e ouça com atenção as colocações individuais, exponha seu ponto de vista com clareza e simplicidade.
O trecho destacado se refere a
No contexto da gestão e das práticas de patrimônio, analise as afirmativas a seguir assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para se preservar a integridade dos bens imobilizados, é importante a execução de um rigoroso sistema de manutenção, específico para a natureza de cada bem, em paralelo com seu uso, como parte dos custos operacionais.
( ) Todo ativo patrimonial deve estar devidamente segurado, e o ativo fixo, particularmente, deve ser objeto de uma política realista de seguros contra perdas contingentes anteriormente indicadas.
( ) Perdas por baixa rotatividade (materiais ou equipamentos que ficam muito tempo sem uso), falhas no armazenamento e o mau manuseio são fatores geradores de prejuízos para as instituições.
( ) Fazem parte do patrimônio de uma organização o dinheiro em caixa, as mercadorias em estoque, as contas a receber, os móveis, os utensílios, os veículos e os imóveis.
Assinale a sequência correta.